Nesta quinta-feira (30/10), entidades de engenheira lançaram manifesto e nota técnica sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA) e a política nacional de Data Centers. No documento, as signatárias destacam: “Sem ser ouvida, segue a política de abertura indiscriminada, pouco soberana e de leniência com as pressões dos grandes conglomerados, das Big Datas e Big Techs, que afetam profundamente os interesses da Nação e da Engenharia Nacional. O Brasil, se implementar o REDATA, oferecerá benefícios fiscais generosos por contrapartidas mínimas, abdicando de usar seu mercado como alavanca para desenvolver sua própria engenharia e indústria de TIC. Essa posição não apenas comprometeria sua soberania digital, como desincentivaria o investimento em capacitação técnica nacional, condenando a engenharia brasileira a um papel secundário de mera instaladora de tecnologias estrangeiras”. Assinam o documento: Clube de Engenharia do Brasil; Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC); Federação Insterestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE); Federação Nacional dos Engenheiros (FNE); Movimento Engenharia pela Democracia (EngD).
O REDATA, A POLÍTICA NACIONAL DE DATA CENTERS E O IMPACTO NA ENGENHARIA NACIONAL
As entidades nacionais representativas da Engenharia no Brasil somam-se à manifestação da SBPC, ABC e SBC e vêm a público manifestar profunda preocupação com os rumos da política de infraestrutura digital brasileira, em especial o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center – REDATA – e o Política Nacional de Data Centers, que caminham na contramão não apenas da soberania digital, mas do desenvolvimento tecnológico e da capacitação da Engenharia Nacional, definidos pelo Governo Federal no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).
A Engenharia Nacional já demonstrou sua competência no projeto e realização de grandes obras de infraestrutura, na aeronáutica e espacial, naval, na geologia, mineração, energia, petróleo e gás, agronomia, arquitetura, e tem sofrido duros golpes pela inexistência de políticas públicas que a protejam e a recoloquem no centro da retomada da Nova Indústria Brasil.
Sem ser ouvida, segue a política de abertura indiscriminada, pouco soberana e de leniência com as pressões dos grandes conglomerados, das Big Datas e Big Techs, que afetam profundamente os interesses da Nação e da Engenharia Nacional.
A análise comparativa demonstra que o REDATA está profundamente desalinhado com as melhores práticas internacionais. Enquanto outras grandes nações e blocos:
• Controlam a livre circulação de dados ou a condicionam a regras rigorosas.
• Exigem transferência de tecnologia e conteúdo local.
• Vinculam a operação a padrões rigorosos de eficiência energética.
• Fomentam ativamente o desenvolvimento de alternativas nacionais ou regionais (China, Rússia, UE via GAIA-X).
O Brasil, se implementar o REDATA, oferecerá benefícios fiscais generosos por contrapartidas mínimas, abdicando de usar seu mercado como alavanca para desenvolver sua própria engenharia e indústria de TIC.
Essa posição não apenas comprometeria sua soberania digital, como desincentivaria o investimento em capacitação técnica nacional, condenando a engenharia brasileira a um papel secundário de mera instaladora de tecnologias estrangeiras. Mais, seria renunciar à sua vantagem energética para subsidiar corporações estrangeiras que, no final, tornarão nossa energia mais cara e escassa para o desenvolvimento nacional.
Alertamos e solicitamos ao Governo Federal a urgente revisão dessa política.
30 de outubro de 2025
Clube de Engenharia do Brasil; Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC); Federação Insterestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE); Federação Nacional dos Engenheiros (FNE); Movimento Engenharia pela Democracia (EngD).
