Formular estudos e análises que apontem soluções para problemas do saneamento básico no Brasil e lutar contra qualquer tentativa de privatização da água são alguns dos objetivos do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas). O observatório está vinculado à Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), e foi oficialmente instituído no último dia 7 de junho, em Brasília. Na pauta de prioridades está a resistência à proposta do governo Temer, ainda em fase de minuta, de uma Medida Provisória alterando os marcos regulatórios do saneamento básico no país (leis nº 9.984/2000 e nº 11.445/ 2007), para permitir a privatização do setor.
“No mundo todo há um movimento de reestatização, já que a privatização acarretou apenas aumento das tarifas, queda na qualidade dos serviços e falta de investimentos”, afirma Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), uma das entidades que integram o Ondas e uma das suas principais articuladoras, durante o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama 2018), em março deste ano. “O Brasil não pode seguir na contramão”, diz.
Segundo Blois, as entidades não foram consultadas na elaboração da minuta, enquanto a Lei Nacional do Saneamento Básico foi uma construção conjunta. “Agora ele [o governo Temer] quer acabar com tudo na ‘canetada’.” O observatório, diz ele, pretende fazer o contraponto com dados consistentes que desmentem os argumentos utilizados pelo governo e pelos empresários para justificar as mudanças nas regras na contratação de prestadoras de serviço e de exploração do abastcimento de água e saneamento.
A audiência pública marcada para discutir a minuta da MP do saneamento elaborada pelo Ministério das Cidades, originalmente marcada para esta quarta (14), foi cancelada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Mas as entidades do setor estão pressionando por uma nova agenda. Para o presidente da FNU, “seria uma oportunidade excelente de esclarecer aos parlamentares e à população, em geral, o absurdo dessa proposta do governo Temer que quer privatizar o saneamento no país e que, com certeza, irá refletir diretamente nos municípios mais carentes e longínquos, onde as empresas privadas não irão querer fazer os investimentos necessários para levar os serviços para essas localidades”.
A aprovação do estatuto e primeira assembleia do Ondas aconteceu no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da UnB (Universidade de Brasília), junto com palestra do professor Léo Heller, relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito humano à água e ao saneamento. Integram o observatório dezenas de entidades, além daquelas que compõem a coordenação da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) – FNU/CUT, Conam, Fisenge, Assemae, Abes e CTB –, e representantes de instituições acadêmicas. (Clique para conhecer os participantes do Ondas)
* Com informações da Frente Nacional dos Urbanitários (FNU)
Confira entrevista com Clovis Nascimento, presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros, sobre os impactos da mudança no marco legal do saneamento:
http://sosbrasilsoberano.org.br/mp-do-governo-federal-muda-lei-do-saneamento-e-ameaca-atendimento-em-areas-pobres/
FONTE: SOS BRASIL SOBERANO
