O que está acontecendo no setor elétrico brasileiro nos últimos anos é obsceno! E o mais incrível é que normalizaram os absurdos de tal forma que aqueles que acompanham o setor não se surpreendem com as aberrações e parecem ter perdido a capacidade de se revoltarem!
Divulga-se na imprensa que Governo e a Eletrobras privatizada estão próximos de um acordo na discussão sobre o poder de voto da União na empresa. Divulgamos um informe recente com nossa posição contrária a essa negociata e vamos lutar até o fim contra qualquer acordo que não represente a retomada do poder de voto da União na proporcionalidade correta e justa.
Sabemos que a direção da Eletrobras hoje está na mão de golpistas e especuladores que não se importam nem com a empresa muito menos com o povo brasileiro, mas alguns merecem destaque. Neste informe vamos relembrar algumas informações sobre dois deles: Marisete Dadald Pereira, ex-secretária do MME (2019-2022), e Rodrigo Limp, ex-secretário de Energia Elétrica do MME (2020-2021) e ex-presidente da Eletrobras, ambos durante o governo Bolsonaro. Hoje, os dois atuam como principais articuladores e representantes dos interesses dos acionistas privados da Eletrobras, uma com assento no Conselho de Administração e outro como vice-presidente de “Lobby” e Regulação.
Marisete Pereira trabalhou por 18 anos na Eletrosul e o que sabe sobre o setor elétrico deve ao tempo que passou lá. Depois se transferiu para o Ministério de Minas e Energia atuando em diversas gestões. Em 2019 foi nomeada secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia pelo ex-presidente “colecionador de joias”. Como secretária-executiva, seu salário mensal era de aproximadamente R$ 25 mil.
Marisete Pereira foi uma das principais articuladoras e promotoras da famigerada privatização da Eletrobras. Durante o processo, participou de todas as discussões, inclusive do debate sobre o modelo e a forma da privatização, o valor da outorga e sobre a consideração (ou não) da possibilidade de venda de potência para a precificação das hidrelétricas. Durante sua avaliação do processo de privatização, o ministro do TCU, Vital do Rego, apresentou cálculos que mostravam que, ao não considerar a potência das usinas, o Ministério de Minas e Energia estava subestimando o preço delas em mais de R$ 60 bilhões. A então secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia preferiu desprezar os cálculos apresentados pelo ministro do TCU seguindo com o modelo que depreciou o valor de venda da Eletrobras em R$ 67 bilhões!
A população brasileira foi gravemente prejudicada por essa “vista grossa” da secretária-executiva. Com R$ 67 bilhões quantas escolas e quantos hospitais poderiam ser construídos? Quantas obras de saneamento básico poderiam ser feitas? Quantas casas poderiam ser construídas com esse dinheiro?
Logo após a privatização da Eletrobras, Marisete Pereira foi indicada como conselheira da Eletrobras privatizada. Hoje, os conselheiros da Eletrobras ganham cerca de R$ 200 mil por mês, graças ao aumento concedido pós-privatização, além disso, recebem uma gorda remuneração variável e outros penduricalhos, para participar das reuniões do Conselho 1 ou 2 dias por mês. Não há dúvidas de que Marisete saiu ganhando!
Para espanto de todos, em março desse ano, o governo editou a portaria 774/2024, que marcou para o dia 30 de agosto o 1º leilão de contratação de potência de usinas hidrelétricas. A Aneel, em uma tentativa hipócrita de enganar a população, incluiu uma cláusula que impede a participação nesse leilão das usinas hidrelétricas da Eletrobras que tiveram suas concessões renovadas em 2022. A medida é para inglês ver e como energia não tem carimbo, a Eletrobras pode realocar seu portfólio que está no mercado livre e participar desse leilão com outras usinas. A porteira foi aberta para a negociata se efetivar. Bem que o Vital do Rego avisou que a União estava levando sendo lesada.
Como se não bastasse, e como cara de pau não tem limite, recentemente, em uma coluna escrita para o jornal digital Poder 360, Marisete escreveu uma defesa pública dos leilões de potência para hidrelétricas (veja aqui). No artigo, Marisete faz um baita malabarismo para defender os leilões sem explicar qual o mecanismo mágico que vai, ao mesmo tempo, gerar uma nova remuneração para os donos das usinas hidrelétricas e baixar as tarifas. Mas… espera aí, como a tarifa dos consumidores vai baixar se são eles que terão que pagar essa conta para remunerar os donos das hidrelétricas? A conta não fecha! Infelizmente o governo entregou de bandeja para o mercado a remuneração de potência sem medir as consequências que isso terá sobre a conta do consumidor.
Já Rodrigo Limp, atualmente vice-presidente da Eletrobras de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras, é outro personagem que viu seu ordenado se multiplicar. Como já denunciamos em relatórios anteriores, o salário dos vice-presidentes da Eletrobras hoje é superior a R$600 mil por mês, um escândalo! Para quem ganhava menos de R$ 50 mil, não deve ter sido nada ruim. Além disso, como a privatização foi uma grande negociata, Limp acumula hoje grande poder político por administrar os recursos voltados a recuperação das bacias das grandes hidrelétricas. Esse recurso, que é PÚBLICO, mas está sendo gasto e controlado por uma empresa privatizada, não está sob a vigilância da CGU e TCU. Outro grande absurdo que denunciamos durante o processo de privatização e que se consolidou após a aprovação da Lei 14.182.
Infelizmente, tanto Rodrigo Limp quanto Marisete Pereira parecem ainda exercer grande influência no MME, atuando, sempre, em defesa de seus interesses particulares, sendo muito bem remunerados por seus chefes, os fundos abutres. Isso tudo só mostra que enquanto a Eletrobras permanecer como empresa privada, estaremos reféns desses agentes que atuaram em conjunto para privatizar a Eletrobras.
Mas não foram só estes ex-MME que têm se dado bem, os novos acionistas da Eletrobras privatizada, os fundos abutres, como o pessoal da 3G e da Genial, que passaram a controlar a empresa, também lucram à custa do povo!
Por isso a luta pela retomada dos 43% do controle acionário, via ADIN 7385/23 não pode parar, pois acreditamos que a participação proporcional da União é um dos fatores para a conta de energia parar de aumentar e retirar o risco de colapso do sistema que tem previsibilidade cada vez maior!
Esperamos que os partidos progressistas, dentre eles o PT, se manifestem contrários aos interesses estranhos defendido pela AGU e pelo MME, sob pena de darem aval a mais uma tentativa da Eletrobras privatizada de se apoderar do patrimônio público.
Por isso atuamos para mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras, movimentos sociais organizados e a sociedade civil pela defesa da retomada da Eletrobras Pública!
Fonte: Informe AEEL 01/08
Edição: Rodrigo Mariano/Senge RJ
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
