O governo de Michel Temer, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou a privatização de usinas hidrelétricas do grupo Eletrobrás. A proposta ainda permite que a Eletrobrás poderá escolher quais usinas que pretende privatizar e até mesmo subsidiárias inteiras como Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf. Estas são empresas públicas que, além de gerar empregos, contribuem imensamente com programas sociais e pela universalização do fornecimento de energia elétrica. A Chesf, por exemplo, tem papel estratégico para a defesa do rio São Francisco. A empresa privatizada, por exemplo, poderá realizar gestões de regulação da vazão do rio e do preço da água, de acordo com seus interesses em detrimento do alcance social, podendo vir a prejudicar, inclusive, a transposição. A privatização da Chesf significa a privatização do rio São Francisco, que é um bem de todo Nordeste e estratégico para a construção de políticas públicas para população ribeirinha e de toda sociedade.
Com a privatização, o próprio governo de Michel Temer admitiu o aumento da tarifa nas contas dos consumidores. Por conseguinte, programas sociais como o “Luz para todos” e de eficiência energética poderão ser extintos.
A privatização beneficiará o mercado de investidores que priorizam a lógica do lucro, e não a função social da energia elétrica. O processo é ainda mais perverso, pois em casos de insucessos do setor privado, muitas vezes, o Estado absorve o prejuízo do mercado. Perder o comando de empresas estratégicas para o país representa um atentado à soberania nacional. O papel do Estado é fundamental para a formulação de políticas públicas e de melhoria das condições de vida da população. Nesse sentido, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a proposta de privatização no setor elétrico e irá encaminhar ofícios e moções aos parlamentares e ao Ministério de Minas e Energia. Também convocamos engenheiros e engenheiras para formularmos e construirmos juntos uma proposta para o modelo de setor elétrico que queremos. Orientamos os sindicatos a realizarem debates e mobilizações com a categoria e também a participarem do seminário do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), que acontecerá nos dias 19 e 20 de julho.
Defendemos a engenharia, o desenvolvimento social e a soberania nacional. Por uma Eletrobrás estatal e verdadeiramente pública com valorização dos trabalhadores. Nenhum direito a menos!
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2017.
