Diversas entidades, sindicatos e movimentos sociais, entre elas a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), percorrem, durante toda a semana, os gabinetes e comissões da Câmara dos Deputados com o objetivo de barrar o Projeto de Lei que privatiza o saneamento. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto 3.261/2019 recupera o teor das Medidas Provisórias 844 e 868, que facilitam as privatizações das empresas de saneamento. “Já estivemos na Comissão de Direitos Humanos e estamos formulando um documento de emendas ao projeto com a finalidade de resgatar o princípio público da gestão e da prestação de serviços de saneamento. Privatizar o saneamento significa mercantilizar a vida e não podemos permitir esse retrocesso”, destacou o engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento. Entre os pontos das emendas estão a manutenção da titularidade e o contrato de programa.
O texto permite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão a partir de licitação. Isso significa a licitação do serviço com a participação de empresas privadas e o fim dos contratos de programa, que são firmados entre entes públicos nos estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração e não exigem licitação.
Em carta conjunta, as entidades afirmam que o PL “afeta a titularidade municipal, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país. (…)Não é viável nem tão pouco democrática a votação de um projeto de lei sob o argumento da urgência em tempo recorde, excluindo do debate os principais representantes do setor e privilegiando apenas a iniciativa privada”. O documento foi assinado pela Fisenge e Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA); Internacional de Serviços Públicos (ISP); e pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS).
