O Brasil vive um momento de fragilidade democrática grave. Diante deste cenário, nós, engenheiros e arquitetos, manifestamos a nossa defesa irrestrita do Estado Democrático de Direito. Compreendemos que está em curso no país uma ofensiva conservadora, que atinge toda a sociedade brasileira. O capitalismo vive uma crise estrutural potencializada pela crise de hegemonia dos países centrais. E o Brasil é peça chave nessa disputa. Setores conservadores se apropriam de um discurso casuístico para pedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O pedido é baseado em instrumentalização política sem qualquer base legal que comprove crime de responsabilidade fiscal. Atitudes arbitrárias demonstram o rancor eleitoral, com claro desrespeito às regras do jogo democrático. A atual paralisia provocada pelo empresariado e pela mídia está estrangulando setores estratégicos para o Brasil.
Hoje, setores do Judiciário, alicerçados pelos meios de comunicação, formulam e reproduzem discursos e práticas que atentam à Constituição e ao conjunto de direitos individuais e coletivos. O pedido de impeachment configura uma clara tentativa de golpe pela institucionalidade, caracterizando a partidarização da Justiça. Reiteramos que o combate à corrupção é necessário e legítimo, independentemente de filiação partidária. Derrubar um governo não acaba com a corrupção e a contradição está exposta na própria formação da Comissão que analisa o impeachment na Câmara dos Deputados, comandada por um presidente reconhecidamente comprometido com interesses inconfessáveis. Mais da metade da comissão responde a acusações de corrupção. As elites políticas e econômicas dominam a seletividade do Estado. Estes são vícios do sistema político brasileiro, que estampam a necessidade de uma reforma política.
O colonialismo, a escravidão e a ditatura civil-militar deixaram marcas profundas na sociedade brasileira. A desigualdade e a injustiça imperam como alicerces das relações sociais. Prevalece a lógica do Estado de privilégios, e não de um Estado de direitos. É preciso a defesa de um Estado verdadeiramente público e democratizado por meio de participação cidadã e controle social. Este é o verdadeiro exercício de cidadania que podemos enraizar com uma reforma política capaz de dar conta da representatividade do povo brasileiro, e não de suas oligarquias representadas nas bancadas ruralista, fundamentalista e militar.
Este é o reflexo da disputa pelo modelo de sociedade. Defendemos um projeto de nação baseado em reformas estruturais, cujos princípios fortaleçam a luta pelo direito à cidade e à terra, pela soberania alimentar e energética, pela democratização da mídia e pelo fim das opressões. Sonhamos com uma sociedade fraterna, igualitária e justa. Defendemos um Estado com protagonismo popular.
Nós, engenheiros e arquitetos, estamos ao lado do povo brasileiro. Não vai ter golpe! Vai ter luta!
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)
