A partir de uma ação judicial provocada pelo SENGE os engenheiros e engenheiras que trabalham na DESO, que entraram no ultimo concurso do órgão em 2013, passaram a receber no contra-cheque referente ao mês de março, o Salário Minimo Profissional (SMP) dos engenheiros (as).
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Sergipe alcançou mais uma conquista para os trabalhadores da categoria. Após impetrar um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe,por conta do ultimo concurso da Companhia de Água e Esgoto (DESO) realizado em abril de 2013,os engenheiros admitidos no último concurso passaram a receber o para o pagamento do Salário Mínimo Profissional (SMP) neste mês de março.
“Para gente é uma grande vitória e isso não poderia acontecer sem a ação efetiva do SENGE, que impetrou uma ação judicial quando do concurso público que a DESO organizou, cobrando o pagamento do Salário Minimo Profissional para os engenheiros e engenheiras que passaram a compor o corpo técnico da companhia. Agora vamos lutar para conseguir os retroativos e que a DESO não seja privatizada”, afima Thales Santos, engenheiro da DESO.
Entenda o caso
Em 2013 o Sindicato dos Engenheiros de Sergipe impetrou um Mandado de Segurança contra a DESo por desrespeito ao Salário Minimo Profissional dos engenheiros.O Edital publicado pela DESO trazia como salário base, a quantia de R$ 3.256,10 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, quando a Lei Federal 4.950-A/66, estabelece seis salários mínimos iniciais, ou seja, naquela época, o piso inicial para as 40 horas semanais deveria ser de R$ 5.763,00.
Derrotados em primeira e segunda instância, o SENGE recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e em 2015 o parecer do tribunal foi positivo. Depois de dois anos de tratativas judiciais, em março de 2017,finalmente os engenheiros e engenheiras da DESO tiveram o seu direito respeitado.
Para o presidente do SENGE, Calors Magalhães (Magal) “essa vitória valoriza o profissional da engenharia que presta serviços relevantes a sociedade e que precisa ter o seu Salário Minimo Profissional sendo respeitado.Agora a nossa luta é para a ampliação deste direito em todos os órgãos que tenham um corpo técnico de engenheiros”, ressaltou.
Fonte: Agência Voz
