Após uma difícil negociação, foi assinado o Acordo Coletivo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com reajuste salarial (90% do INPC, 3,66%) e reajuste de auxílio creche; a partir de setembro de 2023, auxílios alimentação passando para R$997,97, e creche R$641,70, cláusula 9ª, e demais cláusulas sociais controvertidas na negociação.
PCCS e questões específicas da engenharia serão debatidas em reuniões do Fórum de Relações do Trabalho. No dia 21/2, aconteceu uma reunião do Fórum de Relações do Trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília. Participaram diretores da empresa e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). O encontro abordou temas específicos da engenharia como Salário Mínimo Profissional, Anotação de Responsabilidade Técnica e valorização profissional. O diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib, abriu a reunião sobre o pagamento da gratificação de responsabilidade técnica. “Esta é uma demanda que reivindicamos desde 2016 e precisamos desse acompanhamento com urgência, além da permanência da NOC 30.102 entre as Normas da Organização de Operações”, disse Jogaib que argumentou que existem áreas na empresa que recebem gratificações de responsabilidade técnica e que seria facilmente aplicada aos engenheiros.
A Conab informou que faz os estudos de proposta de mudança no Regimento interno da, de forma que possa ser inserido no PCCS 2009 a Gratificação de RT e que busca, via Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), a aprovação dessa gratificação para Responsáveis Técnicos de Agronomia, com prazo estimado de 3 meses para resolução.
Também estiveram presentes o engenheiro Enos Barbosa, representante dos empregados da Conab pela FISENGE; o presidente da Fisenge, Roberto Freire; e a diretora da mulher, Simone Baía. O presidente da Fisenge, Roberto Freire, questionou o pagamento do Salário Mínimo Profissional aos engenheiros da Conab. “O Salário Mínimo Profissional já teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, embora tenha sido congelado o reajuste. É fundamental a valorização profissional com o pagamento do piso salarial aos engenheiros como forma de promover um serviço público de qualidade para a sociedade, além de fortalecer uma empresa que representa a soberania nacional do país”, argumentou Freire. A diretoria destacou que pretende resolver essas questões na reorganização do PCCS 2009. Estão aguardando a publicação da LOA (Lei Orçamentário Anual) de 2024, para utilização dos recursos autorizados para o estudo. Como encaminhamento, a Fisenge solicitou uma agenda comum para discussão do tema na SEST, onde pudessem estar presentes Representantes da Conab e dos empregados.
Em relação à anotação de responsabilidade técnica, a diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, reforçou que a Conab é uma empresa de Engenharia, caracterizada, inclusive em seu estatuto. “É preciso observar ao realizar certas mudanças nos normativos, considerando principalmente que é necessária a manutenção da NOC 60.112 e sua permanência entre as Normas da Organização de Administração da Conab e garantir a ART”, destacou.
Nós, da Fisenge, oficiamos a CONAB sobre o cumprimento do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e das engenheiras. Realizamos diversas assembleias locais e nacionais com a categoria de 2016 até 2024, tanto presencialmente como virtualmente, construindo a seguinte pauta específica: cumprimento do Salário Mínimo Profissional e o pagamento de adicional de ART pela responsabilidade técnica das unidades de armazenamento e/ou serviços da empresa.
Também em fevereiro deste ano estivemos reunidos com os deputados federais Rogerio Correia e Erika Kokay com o objetivo de pedir apoio ao projeto de lei 626/2020 “Engenheiro, sim. Analista, não”, idealizado pela Fisenge, que tem o objetivo de impedir as nomenclaturas de analista e demais apelidos que tem a finalidade de burlar o pagamento do Salário Mínimo Profissional
Estivemos em todas as rodadas de negociação coletiva, construindo pareceres jurídicos e viagens a Brasília, empreendendo esforços com o objetivo de negociar e pressionar pelos direitos dos engenheiros e das engenheiras. Para isso, é preciso recurso financeiro e disposição política, e nós tivemos muita vontade! Estamos atuando no Congresso Nacional em defesa da categoria e dos direitos.
Não medimos esforços nessa negociação coletiva e chegou o momento de você, profissional da engenharia, fortalecer a luta coletiva. Contribua com a taxa negocial prevista no acordo coletivo e fortaleça essa luta! Ainda temos muito a fazer juntos e juntas!
Diante deste cenário de atuação firme da Fisenge, pedimos que você, engenheiro(a), repense e contribua 100% com a contribuição assistencial prevista em Acordo Coletivo. Se tivermos muitas desistências dessa contribuição, a Fisenge terá de repensar sua permanência nessa negociação coletiva. Nós somos uma federação de luta e sempre ao lado dos trabalhadores.
Não fique só, filie-se e fortaleça seu sindicato. Contribua com a taxa negocial!
