Historicamente, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) sempre esteve à frente das principais lutas deste país e, como integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), contribui para a mobilização popular contra a corrupção e por uma reforma do sistema político. No dia 08 de março, a Fisenge e os seus sindicatos filiados estiveram reunidos no seminário “A reforma política no Brasil”, em Aracaju, Sergipe.
A nossa Constituição, de 1988, surgiu a partir de um amplo movimento progressista, num momento de redemocratização do país. Hoje, um dos maiores problemas do Brasil é a mercantilização da política e precisamos aprofundar os alicerces da democracia brasileira. Isso significa pensar sobre o Estado que queremos: o Estado público e democratizado com exercício pleno de cidadania pela transformação da sociedade. A reforma do sistema político ultrapassa os muros do Congresso e da vida partidária, tendo como protagonista central a soberania popular.
Este Estado público e democratizado só é possível por meio de participação cidadã, mobilização popular e controle social. Entendemos que é preciso ir além da reforma do sistema eleitoral brasileiro e refletir sobre o controle popular do Estado e a efetivação do artigo 14 de nossa Constituição, que versa sobre a soberania popular, por meio da realização de plebiscitos, referendos e iniciativa popular. A radicalização da democracia se dá com o aprofundamento e aperfeiçoamento da democracia direta. Neste contexto, também é fundamental a democratização dos meios de comunicação e da informação, uma vez que apenas nove famílias controlam a mídia no Brasil, configurando o oligopólio da comunicação. A concentração de propriedade desses veículos vai na contramão da democracia e dificulta a capacidade de formulação crítica da sociedade, por meio da manipulação casuística da informação.
A desigualdade e a injustiça ainda imperam em diferentes campos, seja nos meios de comunicação ou nas eleições. Na atual legislatura, por exemplo, dos 513 deputados federais, 369 estão entre os candidatos que mais gastaram nas campanhas. Em média, os eleitos gastaram 12 vezes mais do que os que não se elegeram. Defendemos o financiamento público de campanha para impedir distorções nos resultados e garantir igualdade de disputa entre os candidatos, haja vista que o financiamento privado é cobrado do deputado no plenário, que irá agir de acordo com interesses escusos, e não republicanos.
O atual cenário político, que considera cidadania como mercadoria, precisa ser combatido. Somente com a construção e a consolidação de um Estado em defesa do interesse público e partilhado com a sociedade garantiremos uma verdadeira transformação social com justiça, igualdade e fraternidade.
Para a reforma do sistema político brasileiro, nós, engenheiros e engenheiras organizados na Fisenge e nos sindicatos filiados, defendemos: o financiamento público de campanha; a unificação das eleições; a extinção de indicação para suplência de senador; a redução do número de assinaturas para projetos de iniciativa popular de 1,5 milhão para 500 mil assinaturas e a aceitação de subscrição pela internet; a fidelidade partidária; e a democratização dos meios de comunicação. Além destes pontos, também precisamos refletir e debater com a sociedade os seguintes itens: lista fechada ou flexível; reeleição dos poderes Executivo e Legislativo; revogação de mandato (recall); coligações ou federação de partidos; e a renúncia de parlamentares que assumem cargos no Executivo.
Assumimos aqui a tarefa de contribuir para que este debate sobre reforma do sistema político se transforme em uma grande mobilização popular.
Fisenge
