por Camila Marins
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Em alguns estados do Brasil, as empresas de saneamento estão ameaçadas de privatização. Isso porque os governos insistem na narrativa de déficit dos cofres públicos. Dois casos têm chamado atenção da sociedade: a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). O Diário Oficial do Estado de Sergipe publicou, na edição de 1º de julho, o edital de chamamento público nº 06/2019, da Agência Reguladora de Serviços Públicos (AGRESE), para deflagrar um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a elaboração de estudos que demonstrem a viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para estruturação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.
Parlamentares, movimentos sociais e sindicatos argumentam que este é o primeiro passo para uma futura privatização da Deso, órgão responsável pelo fornecimento de água no Estado. O engenheiro e presidente do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE), Sérgio Maurício Mendonça, acredita que a privatização trará imensos prejuízos à sociedade sergipana, além de colocar em risco o emprego de diversos funcionários da empresa. “Os danos para a engenharia seriam muito sérios pois, uma vez privatizada, a Deso daria prioridade ao lucro, precarizando os aspectos técnicos do processo de distribuição de água”, informou. Sérgio Maurício ainda alertou que o Senge-SE fará reuniões com os engenheiros da DESO para balizar as ações em defesa da empresa.
Já no Rio de Janeiro, a Cedae, sob o argumento de quitação de empréstimo no valor de R$ 2,9 bilhões feito junto ao banco BNP Paribas, uma vez que a empresa foi incluída no Regime de Recuperação Fiscal. Se o estado não tiver condições de quitar o empréstimo a partir de 2020, o Tesouro Nacional pode tomar as ações da estatal. Com o objetivo de evitar a privatização da Cedae, o deputado estadual André Ceciliano protocolou um Projeto de Lei (PL), em julho deste ano, para retirar a empresa do Regime de Recuperação Fiscal celebrado entre estado e União em 2017. Previsto para ser votado no plenário em setembro, o PL prevê que, para poupar a Cedae, os recursos dos royalties de petróleo passem a ser usados como garantia. Confira a entrevista com o deputado.
Quais as perspectivas de aprovação do projeto?
Quando a Cedae foi dada em garantia para que o estado do Rio aderisse ao Plano de Recuperação Fiscal vivíamos outro momento. Tínhamos um quadro crítico nas finanças do estado com salários em atraso, serviços sendo paralisados e uma ameaça grande na área da Segurança Pública, com policiais sem salários e condições de trabalho. Agora, além do aumento na arrecadação, com o dólar valorizado e o preço do barril do petróleo lá em cima, este cenário é bem diferente. A previsão só para este ano é de R$ 20 bilhões a mais de receitas com royalties. Por isso, acredito que teremos capacidade financeira de arcar com essa garantia, prevista no Acordo de Recuperação Fiscal, sem precisar abrir mão de um ativo importante para o estado do Rio.
Qual a importância da Cedae como empresa pública para o estado do Rio de Janeiro?
A Cedae está dando mais de R$ 800 milhões de lucro por ano e, por isso, é bom que preservemos essa empresa para o estado.
Quais são os principais eixos do seu PL?
O eixo central da proposta é a substituição de uma garantia por outra sem ferir o Plano de Recuperação. O projeto pretende autorizar o pagamento do empréstimo de R$ 2,9 bilhões contraído pelo estado junto ao banco BNP Paribas pela arrecadação de royalties. A receita do petróleo e as participações especiais tiveram um expressivo aumento em comparação ao mesmo quadrimestre do ano anterior. A estimativa é de uma elevação de mais de 100%, saindo de menos de três bilhões de reais em abril de 2018 para mais de seis bilhões em 2019, o que justifica o emprego desses recursos no pagamento da parcela do empréstimo. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a arrecadação será crescente nos próximos cinco anos, saindo de cerca de cinco bilhões de reais para oito bilhões.
NO CONGRESSO NACIONAL, MOVIMENTOS PRESSIONAM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Depois de aprovado pelo Senado, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019 tramita na Câmara dos Deputados. O texto abrirá espaço para a privatização dos serviços de água e esgoto no país. A proposta reproduz o conteúdo da Medida Provisória (MPV) 868/2018, editada durante o governo de Michel Temer, que perdeu validade no dia 3 de junho, após pressão dos movimentos sociais e sindicais. “Em um país com mais de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, privatizar o saneamento é prejudicar e condenar os pobres e o meio ambiente. A ordem do dia é derrubar o PL 3.261 por ser, sobretudo, inconstitucional e continuar a luta para que o saneamento brasileiro possa avançar rumo à universalização”, alertou o engenheiro e presidente da Fisenge, Clovis Nascimento.
