A empresa Denso perdeu ação judicial por descumprimento do Salário Mínimo Profissional para seus engenheiros. O julgamento final ocorreu junto ao Tribunal Superior do Trabalho e não cabe mais recurso. A atual fase é a de liquidação/execução, quando são delimitados os abrangidos (os engenheiros da Denso que não tiveram, no momento da contratação, respeitado o piso profissional previsto na Lei 4.950-A/1966.
No entanto, o sindicato e a assessoria jurídica foram informados que a empresa está procurando os funcionários ainda da ativa para tentar um acordo sobre os valores da indenização. A Denso não pode fazer isso, uma vez que a empresa perdeu a ação, foi condenada e não existe a menor possibilidade de discordar mais da decisão, só restando pagar, conforme nota na íntegra ao final, com esclarecimentos do escritório jurídico que defendeu os profissionais.
Portanto, o contato direto da empresa condenada em processo trabalhista com os profissionais beneficiados pela ação judicial sem a presença ou ciência de seus advogados afronta o código de ética da OAB, infringe a legislação vigente e constitui assédio moral e abuso de poder econômico. Frisa-se que após a formalização da contratação de advogados para sua defesa, todos os contatos da contraparte (empresa) devem ser feitos por intermédio dos advogados.
Para se evitar eventuais prejuízos, o Sindicato pede aos Engenheiros que eventualmente recebam qualquer comunicado ou proposta de acordo decorrente da ação, que comuniquem prontamente o Sindicato, informando os termos da proposta para avaliação, evitando assim qualquer prejuízo e ato ilícito.
REUNIÃO
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- Quinta-feira (4 de novembro)
- 18 horas
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