Nesta segunda-feira (26/2), aconteceu uma reunião entre a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a diretoria da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Estiveram presentes a vice-presidente da Fisenge, Elaine Santana; o diretor de negociação coletiva, Fernando Jogaib; e a diretora da mulher, Simone Baía; que abordaram sobre o projeto de lei nº 626/2020 ”Engenheiro, sim. Analista, não”, que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
O diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib, abriu a reunião destacando que vivemos em um país em desenvolvimento com um governo implementando projetos de infraestrutura e empregabilidade. “Nesse momento favorável para a economia, é fundamental a valorização do engenheiro. Não há como construir desenvolvimento num país sem engenharia. Para isso, precisamos de remuneração digna, porque nos últimos quatro anos vimos descumprimento do piso salarial da engenharia e muito desemprego”, alertou Jogaib.
A diretora da mulher, Simone Baía explicou que o projeto de lei idealizado pela Fisenge tem o objetivo de impedir termos apócrifos como instrumentos para não pagar o piso. “Muitos editais de concursos públicos e vagas de empresas privadas anunciam vagas como analistas, consultores ou assessores para funções de engenharia para não pagarem o Salário Mínimo Profissional regido pela Lei 4.950-A/1966, que já teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Simone.
A vice-presidente da Fisenge, Elaine Santana, explicou que este projeto de lei é uma iniciativa da Fisenge que tenta aprovar na Câmara dos Deputados. “Inclusive, a Fisenge reuniu, em um abaixo-assinado mais de 30 mil assinaturas de engenheiros e engenheiras de todos o país em favor do projeto de lei. A aprovação desta matéria será boa não apenas para a categoria, mas também para toda a sociedade que ganha com a prestação do serviço”, disse Elaine que ainda exemplificou: “há vagas com remunerações de apenas um salário mínimo para engenheiro. Engenharia é uma profissão de imensa responsabilidade. Nós podemos responder civil e criminalmente as consequências de um erro”.
Ao final, a deputada Erika Kokay se comprometeu com a pauta da engenharia e manterá a mobilização nas comissões.
