O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) manifesta sua preocupação e repúdio ao programa de liberação imotivada de recursos do FGTS, anunciado nesta quarta-feira (24) pelo governo federal. Trata-se de mais um ataque à estrutura do Estado brasileiro, revestido de caráter demagógico, que beneficia o setor financeiro e não resulta em impulso efetivo ao desenvolvimento e à retomada econômica no país.
A medida descapitaliza um fundo público, criado para financiar projetos de habitação e infraestrutura que têm grande efeito multiplicador, capazes de gerar emprego e mover a economia em ampla escala. Segundo avaliação nas redes sociais feita pelo economista Márcio Pochmann, da Unicamp, os R$ 28 bilhões do FGTS que vão ser liberados este ano poderiam financiar a construção de 280 mil moradias em 2019.
Com 64% das famílias brasileiras endividadas, bem mais da metade da população, segundo dados de junho da Confederação Nacional do Comércio (CNC), os recursos liberados deverão ser destinados principalmente ao pagamento de dívidas junto a bancos e financeiras. Ou seja, transferindo recursos dos trabalhadores, atualmente aplicados em poupança nacional, para o setor bancário.
Economistas e especialistas reconhecem que é pontual e insuficiente o impacto da liberação do FGTS nos níveis anunciados – de até R$ 500,00 no ano – para o desempenho da economia. É inverossímil a suposição de que essa distribuição de recursos a varejo vá motivar o setor industrial a retomar investimentos estruturantes. A expectativa é que ocorram, no máximo, soluços breves no desempenho do consumo. Quem ganha, mesmo, é o setor bancário.
Não por acaso, as regras dos saques feitos nas datas de aniversário, a partir de 2020, permitem o uso antecipado dos recursos como garantia para empréstimos pessoais. O FGTS passa, assim, a servir para quitar dívidas e para promover novos endividamentos.
As regras também se tornam mais complexas e arriscadas: quem optar pelo saque-aniversário (em percentuais que variam de acordo com o saldo disponível) não poderá depois fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa — a não ser que retorne ao regime antigo, o que só poderá acontecer após dois anos.
No desenho de previdência social em regime de capitalização idealizado pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, além do desmonte do Regime Geral, o saldo das contas do FGTS passaria a integrar a conta de aposentadoria individual de cada trabalhador. “Ou seja, num passe de mágica, outro fundo enorme (R$ 496,9 bilhões no final de 2017) passaria também para as mãos dos bancos privados”, lembrou, em artigo no dia 24 de julho, o assessor da CUT Brasil, formado em Gestão Pública, Marcelo Fragozo.
Derrotada a capitalização na Câmara, a liberação imotivada de saques do FGTS, em valores baixos, anualmente, retoma a estratégia de captura de recursos públicos do fundo pelo sistema bancário.
Podemos estar assistindo ao início de mais um desmanche no patrimônio público, desta vez do FGTS.
O Senge-RJ continua na luta contra o desmonte do Estado brasileiro, em defesa do desenvolvimento nacional, da retomada da capacidade industrial do país e de mais e melhores empregos para os trabalhadores brasileiros.
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ)
Rio de Janeiro, 25 de julho de 2019
