A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) encaminhou, nesta quarta-feira (6/5), um documento solicitando o adiamento das eleições do Sistema Confea/Creas, em virtude da pandemia do Coronavirus no país. O processo eleitoral está previsto para o dia 3 de junho.
Confira a íntegra da nota:
À Comissão Eleitoral Federal
Srs. Conselheiros Federais
A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE – por decisão de seu Conselho Deliberativo, vem pelo presente solicitar o adiamento das eleições do Sistema Confea/Crea/Mútua agendada para o próximo dia 03/06/2020.
O pleito acima referencia-se na excepcionalidade do quadro sanitário atual, a que estamos submetidos com o Coronavirus. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia já dizimou mais de 230.000 (duzentas e trinta mil) vidas, vítimas da Covid 19, com mais de hum milhão de pessoas infectadas.
No Brasil já temos mais de 7.000 (sete mil) mortos até a presente data, com mais de 100.000 (cem mil) pessoas infectadas.
Inúmeras medidas legislativas vêm sendo adotadas, algumas com graves efeitos para os profissionais da engenharia, sejam engenheiros empregados, autônomos ou empresários, para o enfrentamento do estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20/3/2020 e de emergência de saúde pública. Entre tantas ações, o isolamento social vem sendo a orientação universal.
Nesta perspectiva, importa ser ressaltado o fato notório de que os países que conseguiram reverter esse dramático quadro, o fizeram com isolamento social total, dentre outras medidas. Cabe registrar que ainda estamos na ascendente da curva de infectados e mortos e sem perspectiva de reversão em curto prazo.
A saúde é um direito humano reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 25), entre outros instrumentos internacionais. Neste sentido e apelando para o elevado espírito de humanidade que ainda temos, não nos resta alternativa, senão o adiamento das eleições para quando a curva de infectados e mortos estiver na descendente e não tenhamos riscos de submeter os nossos profissionais a uma situação de contágio por um processo eleitoral que pode ser adiado.
Isso sem considerar que o voto no Sistema não é obrigatório e que, uma vez mantidas as eleições, haverá um índice elevadíssimo de abstenção, consignando uma baixa representatividade aos eleitos.
Por fim, sabedor do elevado compromisso público de todos os Conselheiros do Sistema Confea/Crea/Mútua, reitero o pedido de adiamento das eleições e aguardo um breve pronunciamento sobre essa matéria.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2020
Imagem: Freepik
