Duas medidas provisórias sobre o tema (844/18 e 868/18) já perderam a vigência sem serem votadas pelo Congresso. A principal polêmica é a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, acabando com o subsídio cruzado, pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma empresa financiam parcialmente a expansão do serviço para cidades menores e periferias. De acordo com o engenheiro e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, este PL retorna todos os itens que haviam sido, arduamente, debatidos entre os parlamentos, movimentos sociais e entidades. “O que aconteceu foi um retrocesso pior do que imaginávamos. Voltamos à estaca zero com um projeto que mantém a água como mercadoria, privatizando todos os serviços”, explicou.
Clovis, que também integra o Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), ainda destacou que a população mais pobre será a mais prejudicada. “A majoração da tarifa pelo lucro ampliará a desigualdade social e, como estudos e exemplos internacionais apontam, a iniciativa privada não irá investir no setor”, disse.
O texto-base foi aprovado por 276 votos a 124, em votação no plenário da Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado.
