O Congresso Nacional deve votar no próximo dia 18 os vetos de Bolsonaro da lei do saneamento. É hora de pressionar senadores e deputados com o recado: #DerrubaVetoArtigo16
Convocados pelas entidades, como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Confederação e Federação Nacional dos Urbanitários (CNU e FNU), com o apoio da CUT, os trabalhadores do saneamento estão fazendo campanha nas redes sociais pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo 16 na lei 14.026/2020, que modificou o marco regulatório do saneamento. Está agendada sessão do Congresso Nacional para a próxima quarta-feira (18 de novembro), onde deverão ser analisados veto, inclusive do saneamento.
Jair Bolsonaro, descumprindo acordo que havia firmado com os congressistas e governadores, sancionou em julho a lei 14.026/2020, com restrições. Um dos vetos mais polêmicos é ao artigo 16, que coloca em risco as empresas estaduais. Isso porque o artigo permitia a renovação dos contratos de programa entre as companhias estatais e os municípios, possibilitando a continuidade do subsídio cruzado. Esse mecanismo é uma forma de solidariedade entre os municípios, onde os municípios mais ricos financiam, em parte, os serviços e obras de saneamento básico aos mais pobres.
O veto ao artigo 16 também facilita o caminho ao monopólio privado dos serviços de saneamento, favorecendo as empresas privadas com a implementação imediata das licitações.
A campanha #DerrubaVetoArtigo16 objetiva esclarecer à população sobre os malefícios que o veto ao artigo 16 acarreta, como: conta de água mais cara, precarização dos serviços prestados, privatização e destruição das empresas estaduais, que são patrimônio do povo, e aumento do desemprego, com demissões de trabalhadores do setor.
As entidades alertam que é preciso pressionar os senadores e deputados para votarem pela derrubada do veto ao artigo 16 ao mesmo tempo em que os dirigentes dialogam com as lideranças partidárias, apresentando argumentos e justificativas sobre a importância do tema.
A luta virtual nessa campanha precisa do engajamento de todos porque está diretamente relacionada ao nosso direito à água. O site da CUT “Na Pressão” permite entrar em contato com senadores e deputados por e-mail, telefone ou redes sociais para dar seu recado: #DerrubaVetoArtigo16 em defesa do saneamento público e de qualidade para todos!
Acesse o site e saiba como pressionar os senadores e deputados.
Foto: Fernanda Carvalho / Fotos Públicas
Fonte: FNU
