Aconteceu, no dia 21/2, uma reunião do Fórum de Relações do Trabalho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília. Participaram diretores da empresa e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). O encontro abordou temas específicos da engenharia como Salário Mínimo Profissional, Anotação de Responsabilidade Técnica e valorização profissional. O diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib, abriu a reunião sobre o pagamento da gratificação de responsabilidade técnica. “Esta é uma demanda que reivindicamos desde 2016 e precisamos desse acompanhamento com urgência, além da permanência da NOC 30.102 entre as Normas da Organização de Operações”, disse Jogaib que argumentou que existem áreas na empresa que recebem gratificações de responsabilidade técnica e que seria facilmente aplicada aos engenheiros.
A Conab informou que faz os estudos de proposta de mudança no Regimento interno da, de forma que possa ser inserido no PCCS 2009 a Gratificação de RT e que busca, via Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), a aprovação dessa gratificação para Responsáveis Técnicos de Agronomia, com prazo estimado de 3 meses para resolução.
Também estiveram presentes o engenheiro Enos Barbosa, representante dos empregados da Conab pela FISENGE; o presidente da Fisenge, Roberto Freire; e a diretora da mulher, Simone Baía. O presidente da Fisenge, Roberto Freire, questionou o pagamento do Salário Mínimo Profissional aos engenheiros da Conab. “O Salário Mínimo Profissional já teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, embora tenha sido congelado o reajuste. É fundamental a valorização profissional com o pagamento do piso salarial aos engenheiros como forma de promover um serviço público de qualidade para a sociedade, além de fortalecer uma empresa que representa a soberania nacional do país”, argumentou Freire. A diretoria destacou que pretende resolver essas questões na reorganização do PCCS 2009. Estão aguardando a publicação da LOA (Lei Orçamentário Anual) de 2024, para utilização dos recursos autorizados para o estudo. Como encaminhamento, a Fisenge solicitou uma agenda comum para discussão do tema na SEST, onde pudessem estar presentes Representantes da Conab e dos empregados.
Em relação à anotação de responsabilidade técnica, a diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, reforçou que a Conab é uma empresa de Engenharia, caracterizada, inclusive em seu estatuto. “É preciso observar ao realizar certas mudanças nos normativos, considerando principalmente que é necessária a manutenção da NOC 60.112 e sua permanência entre as Normas da Organização de Administração da Conab e garantir a ART”, destacou.
