“Não, não, não! Não à terceirização!”. Este foi o grito uníssono das audiências públicas sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, que amplia as terceirizações. Realizadas em todo o país, as audiências contam com a participação de entidades de classe, sindicatos, movimentos sociais, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator do PLC 30 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. As audiências públicas começaram no dia 29/5, em Minas Gerais, e prosseguem em outros estados até o final de julho. A ação também é articulada com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) já participou de três audiências, no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo respectivamente.
No dia 3/7, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), aconteceu mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 30/2015, que amplia as terceirizações no Brasil. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência contou com a participação de entidades de classe, movimentos sociais, sindicatos, parlamentares e setores da sociedade civil. A engenheira civil, Eloísa Moraes representou a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). “Na Contax, aqui em Pernambuco segundo a representante do setor, as mulheres só podem ir ao banheiro uma vez por apenas cinco minutos e as mulheres grávidas só duas vezes por cinco minutos. A troca dos trabalhadores com carteira assinada por prestação de serviços por pessoas jurídicas nas construtoras e consultoras em engenharia é uma realidade em nosso estado”, contou Eloísa, enfatizando o posicionamento contrário às terceirizações.
O diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE), Mailson da Silva Neto reforçou que a terceirização é uma das formas mais predatórias de exploração, que o capital usa para auferir mais e mais lucro. “As terceirizações reduzem benefícios, salários e aumentam a jornada de trabalho. Caso esse projeto seja aprovado, a precarização será ainda mais aprofundada. O trabalho é a maior dádiva do ser humano, repousa nele as grandes transformações da sociedade do presente, do passado e do futuro. Por isso, Senador Paulo Paim, a terra do Frevo e do Maracatu – Pernambuco diz não!”, declarou Mailson, durante sua fala na tribuna, também representando a Fisenge.
No setor elétrico, segundo relatório da Fundação Coge, o número de trabalhadores terceirizados cresce de forma vertiginosa e, com eles, as mortes se multiplicam. A cada 10 trabalhadores que morrem no setor, 8 são terceirizados. Esse número tão elevado de mortes entre terceirizados se dá pela alta rotatividade, uso inadequado de equipamento ou a sua ausência.
São Paulo
No dia 29/6, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) teve o plenário lotado contra as terceirizações. O diretor de negociação coletiva da Fisenge, Ulisses Kaniak esteve na audiência e destacou a importância da democracia participativa e da defesa dos direitos da classe trabalhadora. “Estão tentando acabar com os direitos e rasgar a CLT. Precisamos debater não apenas as terceirizações como a lei de concessões, sancionada numa época de completa sanha neoliberal. Oxalá, que em nosso país, todos os projetos tivessem o debate com a sociedade”, disse Ulisses enfatizando a importância da mobilização popular pela rejeição da matéria. O presidente da Federação dos Bancários da CUT (Fetec-CUT), Luiz César de Freitas, o Alemão lembrou do processo de terceirizações nos bancos nos anos 90. “Estamos combatendo de maneira classista a rejeição do projeto. É importante, sim, debater as condições de trabalho dos terceirizados, mas jamais ampliar esse processo de terceirização. Não podemos permitir esse retrocesso”, afirmou. O assessor parlamentar da Fisenge e integrante do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Maximiliano Garcez enfatizou que o projeto é um ataque frontal à classe trabalhadora brasileira. “O projeto prevê a terceirização de todas as atividades das empresas e até quarteirização. Podemos afirmar que não se trata apenas de terceirização, mas sim de aluguel de pessoas. Vamos, juntos, dizer não à terceirização”, observou Max.
O senador Paulo Paim encerrou a audiência conclamando a sociedade para a luta. “Para vencermos no Senado é preciso estarmos nas ruas. Se continuarmos com essa mobilização e com a conscientização do povo brasileiro, esse projeto será rejeitado. Não aceitaremos qualquer retrocesso”, pontuou Paim.
Rio de Janeiro
Durante a audiência no Rio de Janeiro no dia 26/6, foram ressaltados os impactos das terceirizações na saúde e segurança do trabalhador e o possível colapso da Justiça do Trabalho em seu papel de resguardar os direitos dos trabalhadores, tanto pelo volume de ações que deverão ser impetradas por trabalhadores que se sentirem lesados em seus direitos, quando pela falta de patrimônio e de liquidez das empresas terceirizadas, que podem não ter recursos para pagar uma ação coletiva ou individual. “Destacamos, no plenário da Alerj, a segurança do trabalho, uma vez que o número de acidentes e mortes é muito maior entre os terceirizados. Mas é preciso mais do que a rejeição completa ao projeto. Precisamos acabar com as terceirizações no país”, enfatizou o diretor da Fisenge, Gunter Angelkorte.
No dia 19/6, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) mais de 500 líderes sindicais, juntamente com senadores e deputados, fizeram ecoar nas galerias e no plenário a defesa pelo trabalhadores e contra a aprovação do PLC30/2015. Para o diretor do Senge-PR e da Fisenge, Ulisses Kaniak, a defesa pelos trabalhadores deve não apenas se restringir à não aprovação do PLC 30/2015, mas também contra a terceirização que já está instalada em vários setores da economia. Como exemplo, Kaniak apontou o setor elétrico, em que 80% das mortes decorrentes de acidentes de trabalho são de terceirizados, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Tenho orgulho de trabalhar em uma empresa pública chamada Copel. Há 14 anos, a população ocupou a assembleia para defender a Copel pública. Hoje, a empresa terceiriza ilegalmente grande parte da sua força de trabalho que atua em atividade-fim e, por isso, foi alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho”. Ulisses ainda destacou a importância do debate com a sociedade civil, ao contrário das práticas promovidas pela Câmara Federal.
No Brasil, há mais de 12 milhões de terceirizados – 26,8% do mercado formal de trabalho. No país, o estado de São Paulo concentra o maior número de subcontratações – 4,1 milhões de terceirizados (30,5%), quase um terço dos 9,5 milhões contratados diretamente (69,5%). Salário menor, jornada ampliada e maior rotatividade caracterizam o emprego terceirizado, apontam dados do dossiê “Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha”, publicado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
