Deputados cobram coerência no discurso do governador do Paraná
Audiência criou a bancada do serviço público e contou com a presença do FES. Foto: Leandro Taques
Com a presença de quase 20 deputados estaduais, foi lançada a Bancada do Serviço Público na Assembleia Legislativa do Paraná. Um dos primeiros objetivos desse grupo formado por diversos partidos é auxiliar o funcionalismo público a debater com o governo do estado o reajuste da data-base congelada há três anos. Em maio, os trabalhadores estaduais completam 17% de defasagem salarial. O governador Ratinho Júnior (PSD) já sinalizou para mais um ano de congelamento. Já as mais de 30 entidades presentes na audiência pública querem uma mesa de negociação com o governo no próximo dia 29 de abril, data de uma paralisação geral da categoria.
Ao abrir a audiência, a coordenadora do FES, Marlei Fernandes, destacou que o congelamento faz com que os servidores percam o equivalente há dois meses de salário por ano. Ela lembrou que o congelamento atinge cerca de 267 mil servidores da ativa e inativa (sem contar os familiares). “São 44 meses sem a reposição da inflação. Não se pede nem o aumento real. Em maio se chega a 17% de defasagem”, calcula.
O economista do FES Cid Cordeiro avalia que a Secretaria da Fazenda (SEFA) errou feio na projeção econômica e de arrecadação em 2017, 2018 e está errando em 2019. No ano passado, houve sobra de caixa de R$ 2 bilhões que permitiriam pagar o reajuste dos servidores sem comprometer as contas do Estado. Para ele, o congelamento não é uma questão técnica, mas uma escolha política.
“O reajuste é uma questão de vontade política. As condições técnicas foram demonstradas em discussão com o governo. Isso aconteceu em 2018. O gasto ficou abaixo do limite prudencial e o governo afirmava que ficaria acima do limite legal. As condições estão postas”, compara.
Cid concluiu afirmando surpresa com argumento do governador de que havia recebido alerta do TCE. Ele apresentou planilha mostrando que nos últimos 19 anos, em 12 o Tribunal emitiu alertas e isso não impediu os governos de conceder reajuste e melhorar carreiras. Para o economista, os números revelam que Ratinho recebeu a gestão com o menor percentual de gasto com pessoal dos últimos 10 anos. Há 10 anos, o índice era de 45,11%, chegou a 48,77% em 2013 e, desde então, vem caindo sucessivamente. As informações têm como base relatório fiscal da Secretaria da Fazenda.
Mobilização
No próximo dia 29 de abril os servidores estaduais realizam uma paralisação geral em defesa da data-base, por manutenção de direitos e contra a reforma da previdência. Na oportunidade, as entidades pedem a formação de uma mesa de negociação permanente com o governo do estado.
O presidente da APP Sindicato Hermes Leão reforçou que o governador não pode alegar surpresas com as contas do estado, uma vez que foi secretário de Beto Richa (PSDB) e liderou dois partidos – PSC e PSD – na Assembleia Legislativa. Ratinho tinha pressionado a ex-governadora Cida Borguetti (PP) a conceder o reajuste.
Para Hermes, governador quebra um compromisso de campanha. “A forma do governador de ameaças com reajuste zero é completamente desrespeitosa. Ele falou em mesa permanente e está descumprindo. Por isso que fizemos a convocatória de paralisação no dia 29”, agenda.
Foto: Leandro Taques
Bancada do Serviço Público
O professor Lemos (PT), ao destacar a presença de 20 deputados e representantes, lançou a Bancada do Serviço Público e dos Servidores. Ele enfatizou que é uma bancada cujo o objetivo é melhorar os serviços que são prestados à população.
“É uma bancada multipartidária. Não é da oposição ou da situação. Ela foi criada em defesa do serviço público de qualidade para atender a população, focando em carreira e salários justos”, projeta.
O deputado Tadeu Veneri (PT) comentou que tem que se combater esse desejo de acabar com o serviço público. “Não há razão para o governador apelar para os mesmos argumentos do ex-governador Beto Richa, que sequer se elegeu para o senado. Álvaro Dias também não ganha mais para o governo do estado. É bom alertar Ratinho que a sua escolha é um caminho ruim”, destaca.
Fonte: Senge-PR
