“As tarefas colocadas para o Brasil no cenário internacional de Direitos Humanos, o reconhecimento e a importância alcançada pelo nosso país, trazem responsabilidades de igual tamanho”. As palavras da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, em seu discurso de posse, que reproduzimos parcialmente a seguir, deixam evidentes as políticas de direitos humanos do governo Dilma.
“Lembro aqui que os compromissos assumidos e os tratados firmados em termos de Direitos Humanos foram feitos pelo Estado brasileiro, e é por ele – entre todos os poderes e entes federativos – que devem ser efetivados. Também nos pronunciamos acerca da recente definição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando a definição que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica, no que diz respeito aos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.
Com total tranquilidade e unidade de pensamento e ação no Poder Executivo estaremos desenvolvendo ações que respondam às indicações desse organismo que integramos. Por outro lado, caberá também, é claro, aos demais poderes da Republica, no exercício de suas funções constitucionais e preservada a independência e harmonia que nos caracteriza, analisarem as questões apresentadas pela Corte Interamericana.
O que nos deve fazer refletir quanto ao tema do Direito à Verdade e à Memória, passados quase 50 anos do inicio do período de exceção no Brasil, é que é chegada a hora de agirmos com objetividade.
O sentimento democrático que perpassa toda a sociedade brasileira e cada uma de nossas instituições, todas agindo com objetivos em comum, todas atuando para o fortalecimento do estado democrático de direito, define por si a possibilidade clara de um encontro entre gerações. Por isso mesmo devemos dar seguimento ao processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de Direitos Humanos, com vistas à sua não repetição, com ênfase no período 1964-1985, de forma a caracterizar uma consistente virada de página sobre esse momento da história do país.
Devemos isso às familiares daqueles que foram mortos ou estão desaparecidos, devemos aos que viveram aquele período e empenharam suas vidas generosamente porque acreditavam na liberdade e na democracia. Eles nos trouxeram até aqui.
Devemos ao Brasil e podemos constituir uma experiência própria e pactuada. E é necessário que essa agenda seja cumprida porque dessa forma nos irmanaremos plenamente para o que o Brasil dos nossos dias exige de nós. Nesse sentido, faço um apelo à Câmara dos Deputados, poder de onde venho, e ao Senado Federal, com os quais quero manter uma relação de muita proximidade e respeito. Que façamos um bom e democrático debate e possamos aprovar o Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade.
Faço questão de reforçar que não queremos aqui fazer um embate entre parlamentares contra ou a favor da medida, mas resgatar a nossa história e contá-la de forma completa. Somente conhecendo os fatos e reconhecendo os erros que conseguiremos escrever novas e melhores páginas da nossa história.
A hora é de avançar, de fazer ainda mais e melhor. A presidenta Dilma assumiu como compromisso prioritário da sua gestão a luta para que nosso país supere a miséria. Essa é uma meta que só será alcançada a partir de uma ampla mobilização nacional.
(…) Mas não faremos nada sozinhos. Tenho a plena consciência que o trabalho só funciona efetivamente quando somamos esforços. Quero manter um diálogo permanente e uma parceria com os ministérios, em especial com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial e a Secretaria Nacional de Juventude, para que atuemos de forma integrada no enfrentamento de todo o tipo de violação de direitos. E quero, de forma muito especial, ressaltar a maior e mais importante parceria que é com a sociedade brasileira. A Secretaria de Direitos Humanos está de portas abertas para dialogar com os movimentos sociais, com as entidades e com todos os cidadãos e cidadãs brasileiras que queiram somar esforços nessa corrente de direitos. Os novos e antigos sujeitos sociais, ligados aos mais diversos temas, prestam inestimável trabalho ao avanço destes direitos. As conferências nacionais, estaduais e municipais relativas às mais variadas temáticas de direitos humanos, cada vez mais apontam os rumos das políticas públicas deste país. O controle social exercido é vital para o aprimoramento da democracia. Desta forma, parabenizar a esses aguerridos guerreiras e guerreiros que, incansáveis em suas lutas, têm auxiliado sobremaneira a difusão, a garantia e a proteção dos Direitos Humanos, aqui e no resto do mundo é tarefa que se impõe”.
