O Senge-PR participou na última semana de reunião da Comissão de Processamento de Denúncias de Assédio Moral (Copam) da Cohapar. A Copam é formada por seis integrantes, dos quais três representantes indicados pela Cohapar e três pelos trabalhadores, dentre os quais o diretor do Senge-PR, Theodozio Stachera Júnior, e os funcionários Maria Fernanda Lagana de Almeida Santos e Wania Fioravante.
A definição pela criação da Comissão partiu do compromisso da empresa na assinatura do termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho.
Para o diretor do Senge-PR, a instalação da Copam representa uma vitória dos funcionários no combate às práticas de assédio moral. “A Comissão é um instrumento muito importante na busca pela coibição do assédio dentro da empresa, atuando na apuração dos fatos e nas análises de forma isenta e criteriosa dos casos reportados. É importante que o funcionário que vem sofrendo assédio moral saiba que pode encontrar amparo ao denunciar seu caso à Comissão”.
Além da Comissão, o MPT recomendou à Cohapar no termo de ajuste de conduta a elaboração e implementação de um regulamento interno “disciplinando a estrutura hierárquica e as condutas que serão exigidas dos empregados no ambiente de trabalho, especialmente dos empregados que exerçam função de chefia, ressaltando expressamente a proibição de comentários desabonadores”.
O assédio moral na administração pública foi tema de evento promovido em março deste ano pelo Senge-PR e entidades parceira em Curitiba, que reuniu mais de 400 pessoas, dentre especialistas do campo jurídico, da sociologia e da área da saúde, para debater as formas de coibir a prática abusiva no setor público.
Em abril, na continuidade do evento, o Sindicato lançou o livro Estado, Poder e Assédio: Relações de Trabalho na Administração Pública, obra que reúne mais de uma dezena de artigos sobre o assédio moral nas instituições públicas municipais, estaduais e federais. Dentre os autores dos artigos, estão a médica do trabalho e uma das precursoras dos debates sobre assédio moral no Brasil, Margarida Barreto, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e o administrador e reitor da UFPR entre 1994 e 1998, José Henrique de Faria. A versão digital da obra pode ser acessada no site do Senge-PR.
Fonte: Senge-PR
