Nesta terça-feira, 25 de outubro, Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, o presidente do Senge-BA, o engenheiro Ubiratan Félix, participou de um debate sobre a PEC 241 na Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia. Segundo Félix, a proposta vai impactar diretamente os salários de servidores públicos, uma vez que, caso descumpra o limite de gastos, o Poder ou órgão em questão não poderá conceder aumentos para seus funcionários ou realizar concursos públicos. “Vai existir uma disputa pelos recursos do orçamento, pois existe despesas que tem crescimento vegetativo acima da inflação, por exemplo os gastos com a previdência. Isto quer dizer que se uma despesa aumentar acima da inflação uma outra terá de ser comprimida na mesma proporção para compensar, de modo que orçamento não ultrapasse o teto. Isto significa não será possível ofertar aumentos reais ou reposição dos índices inflacionários. Por isto que os economistas liberais dizem que após aprovação do teto é fundamental aprovação da proposta de reforma da Previdência de Temer”, criticou Ubiratan.
A PEC 241 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 25 e segue para o Senado, onde tramita como PEC 55/16.
Confira a matéria sobre o evento publicada pelo Apub Sindicato:
No Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos – 25 de outubro – e também a data da segunda votação da PEC 241 no plenário da Câmara, a Apub e o Comitê UFBA em Defesa da Democracia promoveram um debate sobre Emenda Constitucional, na Faculdade de Educação da UFBA. Intitulado “PEC 241 e seus impactos”, o evento reuniu docentes e estudantes. Foram convidados os professores Dante Galeffi (Faced/UFBA) que falou sobre os prejuízos da PEC na área da educação, Luís Eugênio de Souza (ISC/UFBA) apresentou os impactos na saúde e Ubiratan Félix (IFBA) abordou o ponto de vista da infraestrutura.
Antes do início do debate a presidente da Apub Cláudia Miranda informou sobre a greve dos servidores técnico-administrativos da UFBA e sobre a ocupação da Reitoria pelos estudantes. Ambas as ações são protestos contra a PEC e a retirada de direitos. Ela falou ainda sobre as ocupações nas escolas e institutos federais.
Ubiratan Félix abriu dizendo que a PEC terá influencia sobre a infraestrutura porque muitos dos recursos do Tesouro são colocados como contrapartida, embora nem todos os investimentos nessa área venham do orçamento da União. Porém, para ele, o risco maior para a infraestrutura no Brasil é a Operação Lava Jato, pois ela não apenas pune os empresários envolvidos em esquemas de corrupção, mas culpabiliza as empresas. Ele lembra que empresas como OAS e Odebrecht estão há dois anos sem receber nem poder fazer novos contratos por conta da investigação. A eventual falência dessas grandes empresas gera um efeito em cadeia capaz de atingir outras áreas. “A Lava Jato vai matar o setor de engenharia e infraestrutura no Brasil”, disse. Sobre a PEC, ele alertou que o impacto maior será justamente nas ações que são mais voltadas para a população como o saneamento básico, cujos recursos atuais já são insuficientes. ” PEC tem a ver com esse processo de retirar o Estado das atividades essenciais e o que vai ocorrer é um incentivo à privatização”, afirmou. Mais tarde, ele reforçou que PEC, além de injusta é ineficaz para resolver o problema fiscal brasileiro. “No Brasil, o imposto é sobre o consumo, então não adianta cortar gastos porque se a atividade econômica cai, a arrecadação também vai cair”, explicou.
Luís Eugênio ressaltou que o sistema de saúde pública brasileiro, embora não seja perfeito, funciona bem e citou o programa de saúde da família e a rápida associação do vírus da zika à microcefalia como exemplos de eficiência. “É claro que a gente tem problema de superlotação nas urgências e dificuldade de acesso aos serviços especializados, mas temos conquistas que precisam ser preservadas e aprofundadas”, disse. O Brasil já investe menos do que deveria em saúde – menos do que países que não têm sistemas universais, como Argentina e Chile – e menos do que os planos privados. “O que os planos privados desembolsam para garantir assistência à saúde para os seus beneficiários é três vezes mais do que o SUS gasta”. Para fundamentar os argumentos sobre os impactos da PEC, ele apresentou os dados da Nota Técnica do Ipea e do Estudo Técnico feito pela Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados. Este, por exemplo, demonstra que, com a aplicação da PEC, em 2025 a saúde receberia R$ 63 bilhões a menos. Já em 2017, a diferença seria de R$ 2,8 bilhões. Ele também questionou a eficácia das medidas de austeridade: “o gasto em saúde tem um efeito multiplicador no crescimento econômico. Estima-se que para cada R$ 1,00 investido na saúde o PIB aumenta em R$ 1,7”.
Dante Galeffi alertou para os perigos da redução por 20 anos de investimentos nas universidades “que são locais de formação dos profissionais e dos educadores. É impossível subestimar a tragédia disso”. Lembrou que não há possibilidade de concretizar um projeto de desenvolvimento nacional sem um sistema de educação bem estruturado. Disse que vivemos um momento de “depressão extremamente grave” e que o país não tem dado mostras de que conseguirá escapar da polarização política. “Quando é que a gente vai começar a ter um pensamento fora dessa polarização?”, questionou.
Ao final, a presidente Cláudia Miranda convidou os palestrantes para realizar uma nova edição do debate na Ocupação da Reitoria e solicitou o apoio de todos na construção da Greve Geral do dia 11 de novembro.
Fonte: Apub Sindicato com informações Fisenge
