A presidenta Dilma Rousseff anunciou, na última semana, uma proposta de reforma política, por meio de plebiscito popular, de acordo com determinados eixos preestabelecidos. Inicialmente, houve polêmica quanto ao método para a realização da reforma: referendo ou plebiscito.
De acordo com o integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Daniel Monteiro, é preciso diferenciar a reforma eleitoral de uma ampla reforma do sistema político brasileiro. “O que está dado hoje é meramente eleitoral, e não trata questões centrais como a democratização dos meios de comunicação, uma regulamentação mais apurada do sistema judiciário, ou mesmo a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que versa sobre mecanismos de participação direta”, explicou. O advogado e integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) afirmou que é preciso pensar a reforma política de uma maneira mais ampla. “Esse momento demonstra que podemos ir a fundo em questões centrais. O fortalecimento da democracia direta por meio de iniciativas populares, referendos e plebiscitos é essencial”, declarou.
Entenda a diferença entre plebiscito e referendo
Plebiscito é um instrumento da democracia direta, que consulta o povo antes da criação de uma lei ou ato administrativo. Referendo é outro instrumento da democracia direta, que referenda ou não uma decisão já tomada pelo governo. Dilma também apresentou os cincos principais eixos para a reforma política:
– financiamento público ou privado de campanha;
– sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital);
– continuidade ou não da suplência para senador;
– fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso;
– continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais.
Fonte: Comunicação Fisenge
