De hoje (7) até sexta (11), a Fisenge irá lançar nas redes sociais a campanha pelo Dia do Engenheiro e da Engenheira, comemorado nacionalmente em 11 de dezembro. Nesta ano, preparamos cinco peças que abordam as várias facetas da luta por direitos na Engenharia: a conquista do salário mínimo profissional; a presença das mulheres na área; o respeito aos estudantes estagiários; a luta pelo desenvolvimento da engenharia pública e, por fim, a valorização da Engenharia como primordial ao desenvolvimento social sustentável do Brasil.
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>> A ENGENHARIA FAZ PARTE DE NOSSAS VIDAS!
Na cidade, no campo, de dia e à noite: a Engenharia faz parte de nossas vidas! Hoje, 11 de dezembro, é o Dia da Engenheira e do Engenheiro. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) parabeniza todas e todos os profissionais que ajudam a construir este Brasil tão rico e tão diverso! Por mais igualdade, mais oportunidade e justiça social, a Engenharia Nacional fortalece o desenvolvimento social sustentável do nosso país! Parabéns!
>> PELO FORTALECIMENTO DA ENGENHARIA PÚBLICA!
O Senado abriu consulta pública para mensurar o apoio da sociedade ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que define engenharia, agronomia e arquitetura como carreiras de Estado. Saiba mais em http://goo.gl/aYyT9D
A aprovação e sanção do projeto, que tramita no Senado, é fundamental para reforçar os quadros técnicos do setor público e promover o reconhecimento necessário de profissionais que participam diretamente na elaboração de políticas públicas e em obras que contribuem para o desenvolvimento das nossas cidades, estados e do País.
Apoie esta luta! No #DiaDoEngenheiro e #DiaDaEngenheira, ajude a fortalecer a Engenharia Pública!
>> É DIREITO DO ESTUDANTE DE ENGENHARIA!
Lutar por justiça nas relações de trabalho também significa respeitar os direitos das e dos futuros profissionais! A Lei Nacional do Estágio (Lei nº 11.788/2008) regulamenta e garante uma série de direitos aos estudantes. Conheça os mais importantes:
– É obrigatório que haja acompanhamento de professor (na universidade) e supervisor (no estágio) (Art. 3º § 1º)
– A carga horária máxima para estudantes de ensino superior é de 6h diárias e 30h semanais (Art. 10)
– Durante o período de provas na universidade, a carga horária é reduzida pelo menos à metade (Art. 10 § 2º)
– É obrigatório o pagamento de bolsa ou outro tipo de contraprestação, além de auxílio transporte, salvo em caso de estágio obrigatório (Art. 12)
– É assegurado o direito a férias (recesso) de 30 dias a cada 1 ano de estágio, de preferência nas férias escolares (Art. 13)
– Existe limite máximo de estagiários por empresa: de 1 estagiário (entidades com 1 a 5 empregados) até 20% (entidades com mais de 25 empregados) (Art. 17)
– Manter estagiários em desconformidade com a lei caracteriza vínculo empregatício! (Art. 15)
Procure o sindicato de sua região para denunciar estágios irregulares: eles estão aptos a oferecer toda a orientação necessária e evitar abusos por parte das empresas. Procure também conhecer os projetos de integração entre sindicatos e estudantes. A luta por uma sociedade justa e por respeito à classe trabalhadora começa agora!
>> TEM MULHER NA ENGENHARIA, SIM!
A participação das mulheres na Engenharia cresce a cada ano!
Como área essencial ao desenvolvimento social sustentável do país, a diversidade de gênero traz consigo novos olhares e novas possibilidades para o futuro da Engenharia. Com isso, é primordial que se intensifiquem as discussões para garantir os direitos destas trabalhadoras em uma área historicamente dominada pelos homens.
Contra o assédio moral e sexual, pela equidade salarial, pelo respeito às trabalhadoras mães e, principalmente, pelo reconhecimento de sua participação na luta pela Engenharia brasileira, nós, da Fisenge e de seu Coletivo de Mulheres, lembramos que dia 11 de dezembro é também o dia DA ENGENHEIRA!
>> VOCÊ SABIA? SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL COMPLETA 50 ANOS EM 2016
O salário mínimo profissional é um direito conquistado da nossa categoria! Em 2016, a lei que instituiu o SMP completará 50 anos, mas a luta pela valorização profissional acontece diariamente.
A Fisenge, desde sua fundação, está ao lado de engenheiras e engenheiros para que este direito seja respeitado: nas negociações coletivas, em ações trabalhistas, no Congresso Nacional e mesmo em campanhas para que o SMP seja conhecido por estudantes e profissionais.
Valorizar a Engenharia é valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores! Faça parte dessa luta você também: conheça seu sindicato, filie-se e fortaleça a Engenharia brasileira!
