Os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019 junto aos Conselhos Profissionais esteve em discussão no auditório do Crea-ES, com a realização da palestra “Engenharia, Desenvolvimento e Soberania – PEC 108/2019 : proposta compromete a segurança da sociedade, a soberania nacional e o capital tecnológico do Brasil”, proferida pelo engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento.
O debate reuniu profissionais de várias carreiras que vieram discutir um tema comum a todos: a possibilidade de modificação da natureza jurídica dos conselhos, que, pela proposta da PEC, passariam a ser entidades privadas. Na prática, essa mudança inviabilizaria o trabalho de fiscalização do exercício da profissão, dentre outros riscos para a sociedade.
A presidente do Crea-ES, engenheira civil Lúcia Vilarinho, ressaltou a importância do debate. “Estamos num momento desafiador para os Conselhos. Precisamos da união de todos para que possamos impedir que esta PEC, que põe em risco nossa atuação e, por consequência, toda a sociedade, seja aprovada”, destacou.
Já o palestrante, Clovis Nascimento, foi enfático em ressaltar que os conselhos existem para garantir a segurança da sociedade, e a PEC 108/2019 vai trazer um período de incertezas e prejuízo para todos.
“É bem verdade que precisamos aprimorar a atuação do Sistema Confea/Crea. Mas os princípios do Sistema estão e sempre estiveram a favor da sociedade. Os Conselhos Profissionais existem, sobretudo, como canais de recorrência da sociedade, tanto os Creas como a OAB, o CRM, entre outros. E é por isso que devemos lutar para derrotar essa PEC”, avaliou o presidente da Fisenge.
