Os deputados federais Jorge Bittar (PT), Jandira Feghalli (PCdoB) e Chico Alencar (PSOL) falam sobre a atual conjuntura, a importância da democratização dos meios de comunicação e a reforma política. Estes mesmos parlamentares lançaram uma nota conjunta com mais seis deputados sobre a mobilização popular. 
Íntegra da carta:
“Nós, deputados federais do Rio de Janeiro, sentimo-nos estimulados e saudavelmente cobrados por essas manifestações que tomam as ruas das nossas cidades. Aos milhares que, mobilizados pela internet, saem para as passeatas, transitando do virtual para o presencial, dizemos: VOCÊS NOS REPRESENTAM! Inclusive quando questionam o padrão rebaixado da política movida a interesses menores e também distante de ideias e causas. Temos orgulho de nossos mandatos políticos e queremos colocá-los à disposição das justas demandas por transportes públicos eficientes, redução das tarifas, educação e saúde pública de qualidade, ética na política, transparência e prioridade social nos orçamentos públicos. As grandes lutas sociais de nossa história, que alcançaram vitórias concretas, tiveram a participação de organizações partidárias vinculadas ao povo. Quem está na vida pública usa (e às vezes abusa) da oratória. Aprendemos que é tempo de “escutatória”: ouvir o clamor das praças e a linda luta por direitos, para renovarmos nosso comportamento e a própria República.
Assinam os parlamentares: Chico Alencar, Jandira Feghali, Edson Santos, Jean Wyllys, Glauber Braga e Jorge Bittar”
Confira abaixo as entrevistas com os deputados;
Deputado federal Jorge Bittar (PT)
Qual a sua avaliação sobre as manifestações?
As manifestações significam a insatisfação da população, sobretudo nas médias e grandes cidades, por educação, saúde, transporte público. É um claro recado aos partidos políticos, uma vez que há falência da representação partidária. A presidenta Dilma soube captar a mensagem das ruas ao reconhecer importância e transformar as reivindicações em pautas de governo, como, por exemplo, 100% dos royalties do pré-sal para educação, mais investimentos em transporte públicos, enfrentamento à saúde pública com anúncio de vinda de médicos estrangeiros e a reforma política. O Brasil vive um momento histórico, com crescimento da economia e distribuição de renda.
Qual a importância do anúncio da reforma política?
Se há consenso de que partidos não representam. Não há transparência com financiamento de campanhas e a reforma política estabelece compromisso programático, além de um sistema eleitoral mais claro e idôneo. A realização de um plebiscito é a forma mais clara de ouvir a população e seus anseios.
Nesse momento histórico, o que representa a democratização dos meios de comunicação?
A Constituição Brasileira fala sobre a regulamentação da propriedade cruzada numa mesma região, propõe regionalização de conteúdo, mas não é cumprida. O momento é esse para pautarmos com firmeza o Projeto de Iniciativa Popular por um Marco Regulatório da Mídia. A energia das ruas tem que ser canalizada para adesão do parlamento às causas populares.
Jandira Feghalli (PCdoB)
A conjuntura tem mudado com enorme dinamismo com as manifestações. Qual a importância da participação popular para o avanço social?
Os grandes avanços no País sempre estiveram ligados à mobilização e clamor do povo. Foi na defesa do petróleo, no combate ao neoliberalismo, contra o nazifascismo e na resistência à ditadura. Não podemos pensar em nenhum projeto de desenvolvimento que não considere a ampla participação de nossa juventude e do povo trabalhador. Estes últimos dez anos tiveram significativos avanços na qualidade de vida de nosso povo, porém, insuficientes ao conjunto de questões estruturais da nossa sociedade. É o ensino secundário público e de qualidade, um sistema de saúde eficiente e humano, qualidade de condições de vida nas grandes cidades e marcadamente a mobilidade urbana. Contudo, nosso esforço não é de uma agenda recente. As lutas por mais recursos para essas áreas têm sido travadas por nós há tempos dentro do Congresso, mas que nem sempre foram enfrentadas com coragem e amplitude pelo parlamento. O projeto que taxa grandes fortunas e gera 10 bilhões de recursos extras para Saúde, através de substitutivo apresentado por mim na Comissão de Seguridade Social e Família, é um caminho. Com participação da sociedade, podemos avançar bem mais e aprovar mais leis neste sentido.
Temos acompanhado nas ruas que o debate sobre democratização da mídia tem ganhado espaço. Qual a importância desta pauta nesse momento?
Não é só um debate, mas uma pauta fundamental para o País. Há dez anos era impensável uma bandeira que unificasse tanto a sociedade nas ruas, mas hoje ela existe. A Comissão de Cultura, que presido na Câmara, tem sido fundamental nesse aspecto. Trouxemos o debate sobre financiamento para a mídia independente junto ao BNDES, em audiência pública e estamos avançando na negociação por alternativas ao setor. O Congresso e o Governo, juntos, também precisam avançar e sair da defensiva na hora de pressionar pelo Marco Regulatório da Comunicação e da Lei do Marco Civil – pronta pra ser levada a plenário, por exemplo. Porque essa agenda vai de encontro ao que anseia a população das áreas carentes, das regiões do País que as pessoas ainda não se enxergam na Comunicação, das minorias sociais e da produção independente. É uma pauta que democratiza a informação e sua pluralidade no Brasil. Um projeto de lei, que apresentei em 1991, assim que cheguei à Câmara no primeiro mandato, tramita atualmente no Senado e objetiva a regionalização da Comunicação. Já passou da hora de avançarmos nesse tema, porque a Comunicação é estratégica no ponto de vista da diversidade cultural, da educação e da democracia de ideias e profusão de pensamentos. Mas há pautas que carecem de investida com eficácia, como a reforma política e a garantia de financiamento público de campanha – desmembrando dos interesses privados nas campanhas -, o rigor na fiscalização do transporte público pelas agências reguladoras e aplicação eficaz de recursos na infraestrutura e fim da violência policial nas áreas mais pobres, contra direitos humanos do cidadão mais carente.
Deputado federal Chico Alencar (PSOL)
É possível fazer uma Reforma Política minimamente progressista no país, diante da correlação de forças no Congresso? De que forma?
Claro que é possível. Se dissermos que não, nunca mudaremos essa correlação de forças. Temos que utilizar da força das ruas, que acabam de demonstrar ao país que é possível fazer mudanças. A esquerda tem a responsabilidade, agora, de fazer um trabalho pedagógico forte no sentido de apresentar à população o que é importante aprovar em uma Reforma Política. Agora, que as condições estão dadas, temos a responsabilidade de disputar a opinião pública, através de nossos instrumentos de comunicação.
2) Além do financiamento público de campanha, que elementos julga essenciais para reforma política?
Defendemos também o voto proporcional. A proposta conservadora, do voto distrital, estimula o caciquismo, o localismo da política miúda, exclui a pluralidade e as minorias. Quem defende a democracia participativa, a presença plena da cidadania no processo político, a diversidade da livre manifestação das diferenças, em um país de dimensões continentais e marcado por tantas desigualdades sociais e regionais como é o nosso, deve defender o voto proporcional. É necessário, entretanto, corrigir distorções para garantir a proporcionalidade do voto. Um partido que receba 10% dos votos deverá ocupar 10% das cadeiras, preservando, com a máxima fidelidade, a composição política do eleitorado. O voto distrital, ao contrário, premia o eleito e esteriliza os demais votos.
Também defendemos a lista partidária pré-ordenada e flexível. É o mecanismo mais adequado ao sistema de voto proporcional. É o partido quem escolhe, nesse modelo, a nominata de candidatos. O foco da escolha do eleitor se desloca da pessoa do candidato – o que configura personalismo, culto a figuras carismáticas ou celebridades sem espírito público – para os programas partidários. Exige acompanhamento e participação. Defendemos ainda que a lista seja flexível. A ordem dos candidatos, na relação apresentada pelos partidos, poderia ser alterada de acordo com a vontade do eleitor. Isso permitiria, inclusive, que os brasileiros pudessem continuar votando no candidato ou na legenda, como já fazem, respeitando a cultura política brasileira, e por consequência desconstruindo os argumentos dos críticos ao mecanismo.
3) Qual importância da permanência das pessoas nas ruas?
Está claro que as coisas só avançam, de fato, quando há pressão das ruas. Nessa semana, conseguimos alguns avanços a partir da pressão popular. Os três poderes tremeram, e se mobilizaram para entender o que estava acontecendo – porque muitos deles são incapazes de interpretar isso – e atender a vontade popular. Acho que as pessoas perceberam isso. Só de entrar no ônibus, e ver que o aumento foi revogado, as pessoas entendem que valeu a pena ir às ruas, e que elas tem que continuar em luta. A tendência agora é que as grandes manifestações venham a arrefecer, mas que as lutas particulares sejam reforçadas com participação popular. E isso é saudável para o país.
Fonte: Comunicação Fisenge
