Defesa da engenharia nacional e fortalecimento de políticas públicas. Estes foram os dois eixos que conduziram a audiência entre o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), a diretora da mulher da Fisenge, a engenheira química Simone Baía e o secretário-geral da Fisenge, o engenheiro eletricista Fernando Jogaib, hoje (26/2), em Brasília. “Enfatizamos pontos específicos da nossa luta, como o imbróglio no STF sobre a lei do Salário Mínimo Profissional e a questão da desaposentação, em busca do apoio do deputado nessas lutas”, disse Jogaib.
Simone destacou a importância do fortalecimento das lutas das mulheres. “Reforçamos a necessidade de defesa da Lei Maria da Penha, diante dos ataques de grupos conservadores”, destacou a diretora. O deputado também se comprometeu a fortalecer a participação da engenharia na Frente Parlamentar de Políticas Urbanas. “A engenharia é fundamental para a formulação de políticas públicas, que promovam justiça social no país”, disse Jogaib. Simone reforçou que esta agenda é o passo essencial para o fortalecimento da agenda parlamentar da Fisenge.
Na ocasião, o deputado recebeu o manifesto da Fisenge “Em defesa da engenharia nacional e do Brasil”. Edmilson é arquiteto graduado pela Universidade Federal do Pará, com especialização em Desenvolvimento de Áreas Amazônicas e mestrado em Planejamento do Desenvolvimento, pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos.
Leia o documento abaixo:
Manifesto em defesa da engenharia nacional e do Brasil
Aprofundamento da democracia e desenvolvimento econômico com justiça social. Estes são alguns dos pilares para a construção de uma nação. A engenharia nacional tem papel estratégico na construção do país, por sua força de trabalho e capacidade de formulação de tecnologia. O pré-sal e o pós-sal, por exemplo, não foram meros acasos, mas sim fruto de uma engenharia comprometida como o avanço do país. O recente ataque à Petrobras não pode, em hipótese alguma, servir de trampolim para a privatização e a entrega de patrimônios nacionais às empresas estrangeiras. Cobramos a devida apuração e responsabilização de corruptos e corruptores e alertamos que os trabalhadores e as trabalhadoras que constroem, cotidianamente, a Petrobras não podem sofrer com demissões e perda da memória técnica de seus profissionais. Defender a Petrobras é defender a engenharia nacional e o Brasil.
Também vemos, com preocupação, a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que, na prática, propõe uma contrarreforma política. Isso porque não enfrenta o cerne estrutural das causas de corrupção no país: o financiamento de campanha. Defendemos o financiamento público de campanha, como forma de inibir abuso do poder econômico e corrupção, bem como promover igualdade de disputa. A ocupação dos cargos de poder tem sido representada por ruralistas, militares e fundamentalistas, o que impõe uma série de retrocessos. É preciso que, cada vez mais, mulheres, jovens, negros e o conjunto da classe trabalhadora brasileira ocupem os espaços de poder. Não basta ocupar, é preciso disputar as pautas em defesa dos trabalhadores(as) e do Brasil.
Nesse sentido, é fundamental fortalecer alianças entre os campos progressistas da sociedade tanto no Parlamento como nos movimentos sindical e social. Os consensos mínimos devem ser pactuados em prol do enfrentamento ao retrocesso e em defesa da soberania do povo brasileiro. Conclamamos homens e mulheres a caminharem juntos nessa luta pela construção de um Brasil justo, soberano, solidário e igualitário.
Pautas específicas da engenharia
– Fortalecimento e cumprimento da lei nº 4.950-A/66, que dispõe sobre o Salário Mínimo Profissional (SMP) dos engenheiros
– No Senado: Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas do Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos no serviço público federal
Pautas gerais
– Rejeição ao PL 4330, que amplia a possibilidade das terceirizações
– Rejeição à PEC 352/13
– Fortalecimento da Lei Maria Penha
– Aprovação do PL 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
– Redução da jornada de trabalho para 40h, sem redução de salário
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
