Diante dos indícios de vazamento de informações para privilegiar grupos no processo de privatização da Eletrobras, entidades sindicais junto com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) apresentaram denúncias em diferentes órgão, com o objetivo de apurar a responsabilidade do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa. Hoje (27/10), no Rio de Janeiro, foi protocolada uma denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib acompanhou o protocolo. “A privatização da Eletrobras irá provocar demissões em massa de engenheiros e demais trabalhadores e desmonte da área tecnológica nacional e da nossa soberania, além do nosso país voltar a ter apagões e aumentar o valor da conta de luz. Precisamos nos mobilizar contra a entrega da nossa infraestrutura do setor elétrico. Energia é bem essencial e não é mercadoria”, disse Jogaib.
Um dia antes do governo federal divulgar a privatização do Sistema Eletrobras, grandes compradores se antecederam e abocanharam ações da estatal. O Bradesco, Liquidez e safra adquiriram ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionista), a Morgan Stanley, BTG Pactual e Citi compraram ações preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos).
Para investigar o suposto vazamento de informações privilegiadas a agentes do mercado financeiro, o Coletivo Nacional dos Eletricitários protocolou representações no Ministério Público Federal (MPF) e na Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).
As representações tiveram como base diversas reportagens que circularam nos meios de comunicação, especialmente, a denúncia do jornalista Luis Nassif no site eletrônico GGN. De acordo com as denúncias, os compradores obtiveram lucro com base nas informações supostamente passadas pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
A matéria “A 3G e o negócio do século com a Eletrobras”, publicada no dia 28 de agosto, relata envolvimento eticamente questionável entre Paulo Pedrosa e o grupo Garantia Partners (GP Investimentos, hoje 3G). Paulo Pedrosa, antes de ser secretário executivo do MME, foi conselheiro da Equatorial Energia, da Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR), e, também, da Light Rio, que é controlada pela Equatorial e gerida pela GP Investimentos.
A reportagem denuncia que o plano do grupo de investimento, com o auxílio de Paulo Pedrosa, é assumir o controle acionário da Eletrobras, já que o 3G é o segundo maior acionista privado da estatal. Além disso, afirma que há um grupo de trabalho da própria 3G atuando dentro da Eletrobras para levantar a situação financeira, de ativos e passivos, da companhia para a aquisição da holding e suas subsidiárias.
A Comissão de Ética Pública, com base na denuncia do Coletivo, abriu o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação do secretário do MME.
Crime de lesa-pátria
A Eletrobras, de acordo com especialistas, tem um patrimônio acumulado em cerca de 370 bilhões. No entanto, o governo federal pretende entregar a estatal elétrica por 20 bilhões com a justificativa de cobrir o rombo nas contas da união.
Para os representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários é evidente o conflito de interesses entre Paulo Pedrosa, que exercendo as funções de Secretário Executivo do MME idealizou o projeto de privatização da Eletrobras, e o fato de ter sido conselheiro – com continuidade de relacionamento de interesses – de todas as empresas do Grupo Equatorial, resultado dos investimentos financeiros do Grupo 3G.
O uso de informações privilegiadas que não são de conhecimento geral do mercado financeiro ou insider trading, de acordo com a Comissão de Valores Imobiliários é caracterizado como crime.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários é composto por mais de 70 entidades sindicais e associações que representam os trabalhadores e trabalhadoras das empresas do setor elétrico estatal. O CNE atua na defesa dos direitos sociais e trabalhistas da categoria eletricitária, bem como, na defesa do patrimônio brasileiro, das empresas públicas, da soberania nacional e segurança energética do país.
Fonte: Sindicato dos Urbanitários DF com informações Fisenge
