Uma delegação do Sistema Confea/Crea esteve no Congresso Nacional, em Brasília, na semana passada, defendendo mais agilidade no encaminhamento de três projetos de lei. Dois deles terão reflexos positivos, a curto e médio prazos, no dia-a-dia de boa parte da população. Um trata de garantir assistência técnica gratuita na construção de moradias a famílias de baixa renda, cumprindo artigo do Estatuto da Cidade. O outro classifica como crime o exercício ilegal da engenharia, arquitetura e agronomia. O terceiro alcança a formação do plenário do Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – e também se refletirá junto à área tecnológica que terá maior participação na formulação das normas que regulamentam suas profissões. Além disso, o projeto democratiza a eleição dos conselheiros regionais e federais que passarão a ser eleitos diretamente, como já acontece com os presidentes de Creas e do Confea.
Aldo Rebelo, presidente da Câmara, disse a Marcos Túlio de Melo, presidente do Confea, que “tratará dos projetos com os demais líderes para estabelecer uma pauta de prioridades”. Ele lamentou as dezenas de Medias Provisórias que “emperram a pauta” e prometeu “estudar como encaixar os temas defendidos pelos projetos de lei, entre as prioridades”. Aldo, também ficou de consultar sua agenda para poder proferir palestra durante a próxima plenária federal no início de dezembro.
O líder do governo na Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), relator do projeto de lei que defende a assistência técnica gratuita e que tramita na Comissão de Finanças e Tributação, garantiu entregar seu parecer semana que vem. Não quis, porém, afirmar se será positivo. Disse apenas não ter dúvidas quanto ao alcance social real e positivo da iniciativa que ajudará a ordenar principalmente os grandes centros urbanos. |A tendência é que o relato seja favorável”, adiantou.
Moreira Franco (PMDB-RJ), presidente da CFT reconhece que o Congresso Nacional vive “uma crise profunda, as coisas não andam”. Por isso, para ele, “dificilmente os projetos serão votados nesta legislatura”. Mas garantiu que “de minha parte, assim que João Paulo entregar o parecer, será votado na Comissão”.
Já os líderes do PT e do PFL na Câmara, Henrique Fontana (RS), e Rodrigo Maia (RJ), respectivamente, garantiram defender e priorizar o encaminhamento dos projetos.
Ação – Dividida em nove grupos, a delegação do Sistema Confea/Crea foi composta por 50 integrantes entre presidentes de Creas e do Confea, conselheiros federais e representantes das entidades nacionais. Cada grupo visitou em média oito parlamentares e permaneceu no Congresso Nacional por mais de seis horas. Durante as visitas, conversas sobre as peculiaridades de cada projeto de lei, suas importâncias e a necessidade de avaliação urgente por parte do poder legislativo.
A formação dos grupos obedeceu à origem estadual dos deputados selecionados para serem visitados. Entre as ações planejadas para a defesa dos projetos, o recolhimento de assinaturas para a retirada de recurso interposto pela Fenata (Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas), contrário ao poder conclusivo das comissões em relação ao Projeto de lei 5900/05 que trata da representação federativa no plenário do Confea.
Para Marcos Túlio, a retirada do recurso “evitará substancial atraso no trâmite do projeto, além de evitar a deliberação em plenário”. Com a retirada o PL segue diretamente à revisão do Senado, pois já foi aprovado, em caráter terminativo, pelas Comissões de Trabalho (CTASP) e Constituição e Justiça (CCJ).
Na argumentação para que o recurso seja retirado, Marcos Túlio informa que “na verdade, o projeto apenas adapta, em função do aumento do número de conselheiros, a previsão de votos necessários para o plenário deliberar questões relativas a atribuições profissionais”.
O presidente do Confea explica que a lei fala em 12 votos, para um plenário previsto de 18 membros, e o projeto altera para 2/3, mantendo o espírito da normal original. “Ou seja, não há nenhuma novidade no projeto. Muito menos no que tange à concessão de novas atribuições ao Conselho Federal”. Para ele, a eleição de conselheiros pelo voto direto dos profissionais aperfeiçoa e democratiza o processo de escolha dos representantes em plenário”.
Fonte: Assessoria de Comunicação CONFEA
