Nesta segunda-feira (26/10), o Presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto autorizando a criação de grupos de estudos para a concessão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada por meio do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Assinam o decreto Bolsonaro e Paulo Guedes, Ministro da Economia. O decreto Nº 10.530 representa uma grande ameaça ao Sistema Único da Saúde (SUS), privatizando diversos setores. O motivo da formação do SUS foi a criação de uma saúde que pensa no sujeito independentemente do lucro.
“Esquecem que o SUS oferece gratuitamente o maior programa de vacinações e de transplantes de órgãos do mundo. Nosso programa de distribuição de medicamentos contra a aids revolucionou o tratamento da doença nos cinco continentes. Não percebem que o resgate chamado para socorrer o acidentado é do SUS, nem que a qualidade das transfusões de sangue nos hospitais de luxo é assegurada por ele”, afirma Drauzio, em um artigo pra Folha de S. Paulo.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto 10.530/2020, com a intenção de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil. O CNS está avaliando o decreto em sua Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais. “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/EBC
