Proposta de Goura visa adequar a RMC aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Com o objetivo de criar uma zona livre de agrotóxicos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), o deputado Goura (PDT) protocolou projeto de lei (PL Nº 438/2019), na Assembleia Legislativa (Alep), que tem como objetivo melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, preservar os recursos hídricos e favorecer a produção orgânica e sustentável. O projeto prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030.
“O uso intensivo de agrotóxicos está associado a sérios problemas de saúde da população, à contaminação de alimentos e à degradação do meio ambiente. Por isso, o aumento da produção de alimentos de maneira sustentável é um grande desafio e por isso este projeto é importante para alcançar este objetivo”, disse Goura. Segundo ele, o projeto também se justifica porque a RMC é predominantemente urbana e a mais povoada e populosa do Paraná.
Goura, que é presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Alep, explicou que o projeto estabelece prazos razoáveis para que a RMC seja uma zona livre de agrotóxicos. “A proposta prevê a redução gradual na utilização de agrotóxicos na região metropolitana em 50% até 2015 e em 100% até 2030. Desta forma, há tempo suficiente para que a produção, o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos se adaptem à nova norma”, explicou.
Ele também explicou que a Assembleia Legislativa tem competência para legislar sobre o tema e que isto é previsto na Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo a lei federal sobre agrotóxicos (Lei 7.802/1989), no seu artigo 10 que também compete aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos dos artigos 23 e 24 da Constituição Federal, legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno.
“Então não há conflito de competência. É uma atribuição dos deputados estaduais tratar deste assunto já que não há legislação federal contrária ao disposto no nosso projeto”, disse Goura. O deputado também explicou que não se justifica o uso de agrotóxicos na RMC porque o grau de urbanização na região é de 91,70% e porque a atividade agrícola representa 5,8% em relação ao VBP total do estado (Valor Bruto da Produção – VBP é um índice calculado pelo DERAL que representa o volume financeiro arrecadado pela agropecuária.
“Mesmo que a RMC seja a maior produtora de hortaliças do estado, com 26% do total, é possível mudar o perfil da produção com a redução gradativa no uso dos agrotóxicos e em contrapartida o aumento da produção orgânica e sustentável. Para esta transformação precisaremos de políticas públicas de incentivo a esta produção”, comentou Goura.
A Região Metropolitana
A RMC é constituída por 29 municípios e é a oitava região metropolitana mais populosa do Brasil, com 3.502.790 habitantes (população estimada em 2015 pelo IBGE) e densidade demográfica de 194,42 hab/km², concentrando 31,37% da população total do Estado do Paraná. A economia da região gira, principalmente, em torno do dinamismo das suas indústrias e serviços.
Na RMC 15 municípios são responsáveis pelo abastecimento de água de mais de 3 milhões de pessoas. Entre eles está Piraquara, que tem 93% de seu território localizado em áreas de proteção ambiental e abriga as bacias dos rios Iguaçu, Piraquara e Iraí, responsáveis por quase metade do abastecimento de água da grande Curitiba.
A água na RMC
Em relação à qualidade da água, a RMC, pelo fato de estar densamente ocupada, apresenta muitos rios com qualidade de água em situação crítica, comprometendo assim os mananciais de abastecimento. A poluição dos rios da RMC é atribuída à presença de material orgânico e todos os tipos de substâncias químicas, dentre elas os agrotóxicos.
Em abril deste ano, Goura fez uma denúncia na Alep sobre a contaminação da água por agrotóxicos no Paraná. “Na ocasião denunciamos que o estado é o segundo em contaminação e que os dados da matéria da Agência Pública. O primeiro é São Paulo. Depois vem o Paraná, com 326 cidades afetadas, ou seja, em 81,7% dos municípios paranaenses foi detectado o ‘coquetel de veneno’”, informou.
