Objetivo é alterar a regulamentação em prol da garantia de direitos das trabalhadoras
Com o objetivo de garantir a efetivação do direito das trabalhadoras domésticas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) juntamente com a CUT e a Fenatrad se mantêm mobilizadas na Câmara Federal nesta terça (27) e quarta-feira (28).
A Contracs está trabalhando para que o requerimento da tramitação em mais duas comissões seja aceito pela Câmara Federal, possibilitando a ampliação do debate e, principalmente, a garantia dos direitos.
“Se nós não conseguirmos convencer os deputados a assumir e aprovar o requerimento para fazermos o debate da regulamentação da PEC, é praticamente voltarmos atrás porque vai ser um retrocesso histórico. Com a aprovação da PEC tínhamos jogado a chave da senzala fora e se isso não acontecer vamos sacramentar a escravidão.” afirmou a secretária de mulheres da Contracs, Mara Feltes. Além disso, Mara destacou que em encontro esta semana, a Marcha Mundial das Mulheres acatou a proposta da confederação em formalizar uma moção pela alteração do texto proposto pela Comissão Mista do Senado. A carta do movimento internacional será remetida ao presidente da Câmara Federal e também aos presidentes das comissões de constituição e justiça e seguridade social e família.
Nesta terça-feira, diversas entidades filiadas e representantes das trabalhadoras domésticas de todo o Brasil estiveram reunidas para conhecer um pouco mais da situação da regulamentação e do processo legislativo.
“Amanhã nós vamos entregar um documento nas comissões e nas lideranças partidárias solicitando a tramitação nas comissões. Os dois presidentes das comissões também já pediram para o projeto retornar às comissões, então estamos esperançosas de que isso seja efetivado.” relatou a diretora da Contracs e doméstica Valdelice de Jesus Almeida.
Juntamente com o diretor Antonio de Sá Viana, as domésticas entregarão os documentos sobre a importância da regulamentação da profissão das domésticas e da garantia da tramitação do PLP 302 nas comissões da Câmara Federal. “Fácil não vai ser, mas a gente vai dar de tudo para que conseguirmos alcançar nosso objetivo.” reiterou a diretora Valdelice.
A Contracs também convida todo o movimento sindical a se engajar nesta causa, que é justa e necessária e precisa de todo o apoio CUTista para efetivar o direito de mais de sete milhões de trabalhadoras brasileiras.
Fonte: Contracs
