O prédio da Assembleia Legislativa do Paraná foi ocupado nesta tarde de terça. O movimento começou após a presidência da Casa limitar a 250 pessoas para acompanhar a sessão. O funcionalismo em greve protesta contra a Reforma da Previdência estadual. O governo quer elevar alíquotas, congelar reajustes e retirar direitos. Tramitando em regime de urgência, o projeto está previsto para ser votado amanhã (4).
O funcionalismo público é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 e os projetos de lei 855 e 856 que aumentam alíquotas, não preveem reajuste das aposentadorias e benefícios, e limitam o valor da aposentadoria complementar.
Entre as mudanças, está previsto o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria. Quem ainda não entrou no serviço público só poderá requerer a aposentadoria aos 62 (mulheres) e 65 (homens). Também será necessário completar 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco no cargo de aposentadoria.
A expectativa é de que a votação em primeiro turno aconteça ainda em dezembro e a segunda no mesmo mês para que as mudanças passem a valer em 2020. A sessão foi suspensa após as emendas serem recebidas e um pouco antes da ocupação. Ainda está indefinido o que vai acontecer.
O Senge-PR esteve presente na mobilização e dentro da Assembleia Legislativa acompanhando a manifestação.
:: Confira o registro feito pelo presidente Carlos Bittencourt no momento da ocupação
É fundamental que os estatutários participem da mobilização para obrigar o governo do estado a recuar da intenção de retirar direitos do funcionalismo.
Fonte: Senge-PR
Foto: Reprodução
