Mais uma vez o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) doura a pílula para fazer o povo engolir medidas impopulares e prejudiciais ao bolso de todos os brasileiros. Desta vez, a mentira é a de que a privatização Eletrobras vai baratear as contas de luz, como anunciou o presidente ao entregar nesta terça (23), ao Congresso Nacional, a proposta de venda da empresa.
Na verdade, é o inverso: as contas de luz devem subir 16,7%, prevê a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula os preços do mercado. O custo da conta será de R$ 460 bilhões, que serão pagos ao longo de 30 anos, tanto pelos consumidores residenciais como pelos industriais.
A conta é simples: 15 usinas hidrelétricas da Eletrobras vendem energia bem mais barata que o mercado livre. O Megawatt-hora (MWH) dessas hidrelétricas custa entre R$ 40,00 e R$ 60,00, enquanto o setor privado vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00. Uma diferença de preços que chega a ser 20 vezes maior.
Exemplos não faltam de como a privatização tem sido prejudicial aos consumidores. Oito estados: Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí, Alagoas e Amapá têm seus serviços privados e as reclamações de serviço ruim e contas altas são constantes.
Goiás, aliás, é o estado campeão de reclamações junto aos órgãos de consumidores. A Enel Goiás, antiga Celg D, foi considerada a pior distribuidora de energia do país pelo Ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A companhia ficou na 30ª posição por conta de seu desempenho em 2018. Ao todo, os “apagões” contabilizaram cerca de 26 horas no Estado. Mais que o dobro da segunda colocada. É a quinta vez consecutiva que a Enel é considerada a pior do Brasil. Isto sem falar no caos que se instalou no Amapá com o apagão, em novembro do ano passado, que durou 22 dias.
Jair Bolsonaro diz que a tarifa de energia mais barata será destinada aos estados das Regiões Norte e Nordeste. Porém, para que isso aconteça é preciso sancionar o texto de outra Medida Provisória, a Nº 998, aprovada pelo Congresso. O texto diz que as empresas do setor elétrico serão desobrigadas a investir 30%, como é atualmente, nas áreas de pesquisas e desenvolvimento, o chamado P&D.
O fim desses recursos para pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico é criticado por Nailor Gato, dirigente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e trabalhador da Eletronorte, em Rondônia.
“Assim como na educação e na saúde, com as vacinas, Bolsonaro acaba com investimentos em pesquisas e desenvolvimento no setor elétrico. Não existe país desenvolvido sem pesquisa. Bolsonaro é atraso”, Nailor Gato.
Outro motivo para que as contas de luz subam nas regiões Norte e Nordeste, segundo o dirigente do CNE, é que o governo, além do fim da obrigação nos investimentos, vai oferecer para abater no preço ao consumidor, o dinheiro que arrecadará com a venda da Usina de Tucuruí, no Pará.
“Bolsonaro esconde que esse dinheiro será abatido do valor da conta somente até 2025. Ou seja, quando acabar o desconto, com certeza, a população vai voltar a pagar ainda mais caro na conta de luz”, alerta Nailor.
Eletrobras é lucrativa
O engodo no texto da Medida Provisória (MP) nº 1031/21 de privatização da Eletrobras é um grande absurdo. Ela é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia à população. É lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos 3 anos. Nos últimos 20 anos, distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos.
Além de ser lucrativa, o governo esconde que a venda da Eletrobras não afetará as contas públicas. Se vender a estatal, a União deve arrecadar R$ 16 bilhões em bônus de outorga.
“Aqueles que justificam a privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$ 600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja três privatizações da Eletrobras”, diz em nota o CNE.
Impactos ao meio ambiente
Além do aumento das tarifas, outra preocupação do Coletivo Nacional dos Eletricitários é com o impacto ao meio ambiente com a privatização. A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas com mais de 60 anos, e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens dos trabalhadores da Eletrobras, nunca houve, sequer, a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG), da Vale do Rio Doce, que causaram deslizamentos e a morte de mais de 300 pessoas.
A proposta de privatização do governo
A dupla Bolsonaro/ Paulo Guedes quer vender novas ações da “holding”, o suficiente para fazer com que o governo federal deixe de ser o controlador da empresa. Mas para isso, precisa fazer o planejamento financeiro da venda que está sendo atribuído, pela MP, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Com a venda parte do sistema Eletrobras, as companhias : Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul, Furnas e metade de Itaipu, entre outros agregados , ficariam nas mãos de acionistas do mercado privado e nenhum deles poderá ter mais de 10% das ações da nova empresa. O governo ficaria apenas com a Eletronuclear (as usinas de Angra) e Itaipu Binacional.
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Escrito por: Rosely Rocha/CUT
Imagem: divulgação Eletrobras
