Conselho Deliberativo do SEAGRO-SC discute campanhas salariais e política de cobrança de mensalidade

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Nos dias 8 e 9 de dezembro o Conselho Deliberativo do Seagro, que congrega as 22 diretorias regionais e a diretoria executiva, realizou sua última reunião do ano. Os principais assuntos tratados foram a avaliação da Campanha Salarial deste ano, o planejamento da Campanha Salarial de 2017/2018 e a política de cobrança de mensalidades do sindicato.

A seguir, apresentamos as principais deliberações sobre estes dois assuntos.

Avaliação Campanha Salarial 2016/2017 e planejamento da Campanha Salarial 2017/2018
O Conselho Deliberativo (CD), com a participação da assessora jurídica do Seagro, Dra. Sandra, realizou uma profunda avaliação da Campanha Salarial 2016/2017. Nos últimos anos, o governo apresentou, já na proposta inicial para os ACTs, a reposição da inflação. Nesse ano, o cenário foi totalmente diferente e o governo negou-se a conceder a reposição do INPC durante muitos meses. Considerando a proposta apresentada inicialmente pelo governo, de reposição zero das perdas da inflação, de reajuste zero no vale alimentação, da não renovação da garantia de emprego por dois anos e todas as demais dificuldades enfrentadas ao longo de todo o ano para que se pudesse avançar nas negociações, o CD considerou que, mesmo não tendo obtido a retroatividade, a proposta aprovada só foi alcançada graças às ações do Seagro. Por outro lado, avaliou-se, também, que as ações e mobilizações poderiam ter iniciado mais cedo, visto que no final do ano é mais difícil mobilizar a base, o que prejudica o alcance de todas as nossas demandas. Um aspecto que não deixa dúvidas é que foi a participação ativa da base nas mobilizações que possibilitou o avanço nas negociações e a obtenção da reposição da inflação neste ano.

No planejamento da Campanha Salarial 2017/2018 deliberou-se por iniciar o processo mais cedo, de maneira que as mobilizações, caso sejam necessárias, também possam ser antecipadas. Assim, buscando antecipar a entrega da pauta de reivindicações e iniciar as negociações mais cedo, ficou definido o seguinte calendário:

– 03/02/2017 – data limite para o envio de contribuições para a pré-pauta
As contribuições e sugestões para a pré-pauta de reivindicações deverão ser encaminhadas por e-mail para a secretaria do Seagro ([email protected]). Desta maneira, não será realizada a Assembleia Geral em sessões regionalizas nas 22 diretorias regionais no início do ano para a coleta de sugestões, como tradicionalmente o Seagro realizou;

– 09 e 10/02/2017 – reunião do Conselho Deliberativo para a consolidação da pré-pauta
As contribuições encaminhadas pelos colegas serão sistematizadas e avaliadas pelo Conselho Deliberativo, que aprovará a proposta da Pauta de Reivindicações a ser levada para a assembleia geral para aprovação. Também será discutida e definida a estratégia geral para a Campanha Salarial.

– 16/02 a 10/03 – realização de rodada de 8 assembleias macrorregionais para apreciação e aprovação da pauta de reivindicações. Nesta rodada será também apresentada e discutida com a base a estratégia para a Campanha Salarial 2017/2018.

– 15/03 – entrega das pautas de reivindicações junto às empresas
Nesta ocasião se buscará, também, agendar a primeira rodada de negociações, buscando antecipar todo o processo de negociação.
Outro aspecto que foi considerado fundamental ao se planejar a antecipação das ações para a Campanha Salarial de 2017, foi a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em 14/10/2016, suspendendo os efeitos da súmula 277 do TST. Esta súmula garantia a ultratividade dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), ou seja, mesmo depois de expirada a data de vigência de um ACT, as cláusulas sociais (vale alimentação, auxílio creche, plano saúde, liberação de dirigentes sindicais, etc.) continuavam valendo até que novo acordo fosse firmado. Com a súmula 277 suspensa, a antecipação do processo negocial é importante para buscarmos uma alternativa para garantir a validade das cláusulas sociais depois de expirado o ACT anterior, caso as negociações avancem para além da data base, 1º de maio, fato que tradicionalmente ocorre em nossas negociações.

Política de Mensalidades do Seagro
Com a incorporação dos adicionais de pós-graduação ao salário base em razão da implantação do novo PCCS a partir de janeiro de 2016, houve questionamentos por parte de colegas a respeito da elevação do valor da mensalidade do Seagro, que é calculada em 0,8% do salário base para os colegas que atuam nas empresas públicas agrícolas. A Diretoria Executiva se debruçou sobre o assunto ao longo de todo o ano, buscando não só alternativas para a política de mensalidades do sindicato, como também fazendo um minucioso estudo de todas as contas do Seagro para verificar a possibilidade de realizar cortes nas despesas e assim reduzir custos.

Na reunião do Conselho Deliberativo (CD) de agosto de 2016, ficou aprovado o seguinte cronograma para encaminhamento do assunto, que foi efetivamente executado:
– 24/10 a 07/11 – realização de 8 assembleias macrorregionais em que foi apresentado o orçamento e discutidos os cortes nas despesas do Seagro, da ordem de R$130.000,00/ano, e as possíveis alternativas para a política de mensalidades em substituição a atual.
– 8 e 9/12 – reunião do Conselho Deliberativo para discutir e decidir sobre as alternativas que serão colocadas em apreciação pela base, data e forma de votação. O assunto foi tratado pelo Conselho Deliberativo em sua última reunião do ano, que deliberou pelos seguintes encaminhamentos:

– serão apresentadas para toda a base, para votação individual secreta, duas alternativas, a saber:
1 – manutenção da forma atual de cobrança, de 0,8% do salário base do empregado; e
2 – valor da mensalidade calculado com base em uma tabela regressiva, com percentuais sobre faixas salariais que vão regredindo à medida que o salário aumenta. A explicação da forma de cálculo do valor de mensalidade através da “Tabela Regressiva” estará disponível para consulta em vídeo no site do Seagro.

Assim, considerando que:
– boa parte da base ainda não conhece a alternativa da “Tabela Regressiva”;
– para a implantação, caso seja aprovada a tabela regressiva, haverá a necessidade de os associados assinarem nova autorização de desconto em folha; e
– haverá a necessidade de providências junto aos departamentos de RH das empresas, que demandarão algum tempo para implantação do novo sistema;
o Conselho Deliberativo decidiu por levar para votação as alternativas na rodada de 8 assembleias macrorregionais que ocorrerão no período de 16/02 a 10/03 de 2017, aproveitando a oportunidade para esclarecimentos finais aos presentes.
Assim, embora o cronograma inicialmente proposto previsse para o final do ano a votação da política de mensalidades a ser adotada, o Conselho Deliberativo, pela importância do assunto e pela complexidade envolvida na implantação de uma possível nova forma de cobrança, entendeu ser mais adequado adiar para o início do ano esta deliberação.
É importante lembrar que a forma de cobrança atualmente vigente foi debatida nos anos de 2001 e 2002 para então ser votada e implantada no ano de 2003. Ou seja, o assunto é de natureza complexa e deve ser de amplo conhecimento da base antes de se colocar em votação as alternativas.

Fonte: Seagro-SC