Graças à pressão da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), foi aprovada nesta quarta-feira, (2/10), no plenário do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) uma resolução que pede a revogação da portaria nº280 de junho de 2013. A normativa possibilita o acesso de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para operação ou prestação de serviços de saneamento pelo setor privado. O secretário-geral da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, relator da resolução afirmou que, na prática, trata-se de privatização do saneamento. “Esta portaria permite e legitima a Parceria Público-Privada (PPP), que é uma forma mascarada de privatização. Nossa luta é pelo fortalecimento do setor público. Saneamento é bem público, e não objeto de lucro”, afirmou Clovis, que representa a Fisenge no ConCidades.
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