Nesta quinta-feira, 15/12/22, ocorreu audiência de mediação no TST referente aos Acordos Coletivos de Trabalho da Conab. Na audiência anterior, de 29/11, foi elaborada uma proposta de acordo para elevar o índice de reajuste, que estava em 9,92%, e estabelecer comissões paritárias para tratar do SAS e Plano de Cargos e Salários.
Essa proposta seria levada primeiro à SEST e, havendo concordância, submetida às assembleias dos empregados, conforme consignado na ata da audiência de mediação. Em 07/12, a Conab respondeu ao TST acatando o índice de 18,42%, proposto pelo próprio tribunal, mas negando os demais pontos.
Logo de início, o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ladeado pelo representante do Ministério Público do Trabalho, Luiz Flores, e pela juíza auxiliar, Roberta de Melo Carvalho, desenharam uma nova proposta de acordo, a qual foi prontamente considerada positiva e aceitável pela representação dos empregados: assinar o acordo com o reajuste autorizado pela SEST, mantendo todas as cláusulas sociais e colocar em ata do TST que todos os demais pontos de divergência ficariam em suspenso e seriam objeto de nova mediação em fevereiro.
Ou seja, os ACTs desde 2019 seriam assinados, homologados e encerrados com acordo sobre o índice e manutenção das demais cláusulas e a ata do TST apenas indicaria uma nova mediação para fevereiro para discutir as seguintes cláusulas:
– incidência do índice sobre auxílio alimentação e escolar a partir de 01.01.2023;
– situação do SAS e alternativas;
– Plano de Cargo e Salários (notadamente nomeação de pessoas externas ao quadro dos empregados para cargos de Gerência);
– liberação de dirigentes sindicais e associativos;
As entidades representativas, o TST e o MPT entenderam que era uma excelente proposta, considerando que o reajuste já seria implantado e que os pontos pendentes poderiam ser discutidos com mais profundidade em 2023. Para isso, o contrato com a GEAP não deveria ser assinado até fevereiro.
A resposta da Conab foi seca: “não aceitamos; não vamos discutir”. Houve ainda um verdadeiro apelo por parte do Ministério Público do Trabalho para que a Conab aguardasse apenas algumas semanas, 30 dias, para assinar o acordo da GEAP, mas sem sucesso.
Diante desse impasse, a juíza auxiliar ainda tentou mais uma vez conciliar, mas como a Conab permaneceu irredutível, informou que será elaborada ata a ser levada à consideração do Ministro Vice-Presidente e que continua disposta a continuar com os esforços de construção de um acordo. As Comissões das entidades Fenadsef, Fisenge, Asnab reiteram que é incompreensível a posição da diretoria da CONAB de querer forçar os empregados a aceitarem a assinatura do contrato da GEAP nos próximos 15 dias que faltam para o final do ano.
