Foi aprovado nesta quarta-feira (14), por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) pedindo a rejeição do Projeto de Lei Complementar número 42, de 2011, que representava uma ameaça ao piso salarial dos engenheiros e de outras categorias.
Em seu relatório, Paim lembrou que outra instância da Casa, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CECE), já aprovou um texto que também rejeitava o PLC-042/2011.
Originário da Câmara Federal e de autoria do deputado Vicentinho(PT-SP), o projeto de lei regulamenta a profissão dos tecnólogos e pretende inclui-los nas profissões abrangidas pela 4.950-A/66, que garante aos engenheiros, arquitetos, agrônomos e outras categorias um salário mínimo proporcional à jornada de trabalho e à duração do curso no qual o profissional graduou-se. No entanto, esta lei passou a correr risco quando um deputado da Paraíba acrescentou uma emenda que, na prática, extinguia a 4.9650-A/66.
Por causa disso, a Fisenge e outras entidades foram ao Senado conversar com alguns parlamentares e colocá-los a par da gravidade da situação.
