Para homenagear o Dia Internacional da Mulher, comemorado neste sábado (8), a Comissão de Anistia realizou sessão especial na qual foram apreciados processos de dez ex-presas e perseguidas políticas durante a ditadura militar.
Entre os casos a serem julgados está o da professora Maria do Rosário da Cunha Peixoto, da Secretaria de Educação de Minas Gerais, presa e exonerada de suas funções à época. Também será julgado o caso da professora Suzana Van Haute, condenada a 12 meses de prisão à revelia e obrigada a pedir demissão para fugir do Brasil.
A sessão de julgamentos inclui ainda Aglaete Nunes Martins – advogada do PCdoB, que teve seu escritório invadido em 1984 e respondeu a inquérito policial militar – e Ana Rita Castro Trajano – estudante que respondeu a inquérito policial militar durante a ditadura.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que participou da sessão e foi homenageada, afirmou que “todas as instituições públicas” têm de “dar as mãos” e assumir a responsabilidade de contribuir para desvendar crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985).
Memória – “Acho que todas as instituições brasileiras têm que tomar para si a responsabilidade de trazer [as informações, para a Comissão de Anistia], a responsabilidade moral e ética de contribuir, de dar as mãos, de contribuir para desvendar [os crimes] e visibilizar a memória que foi tão invisível, até o surgimento efetivo da Comissão Nacional da Verdade, que até então ficava só entre os familiares e nós, ex-presas”, disse a ministra, que esteve presa na mesma cela em que a presidente Dilma Rousseff no presídio Tiradentes, em São Paulo. Ambas eram militantes de esquerda
Em 31 de março de 2014, completam-se 50 anos da instalação no regime militar no país. A Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça em agosto de 2001. Criado por medida provisória, o colegiado analisa os pedidos de indenização formulados por pessoas que foram “impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política” no período entre 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.
A titular da Secretaria das Mulheres afirmou ainda que o governo federal aguarda o relatório que será formulado pela Comissão Nacional da Verdade para avaliar quais procedimentos serão tomados. A comissão foi instituída em maio de 2012 para apurar crimes cometidos durante o período entre 1946 e 1985.
“A Comissão da Verdade tem trabalhado muito fortemente para desvendar [os crimes] e as comissões estaduais e municipais também. (…) Eu aguardo ansiosa o relatório da Comissão Nacional da Verdade para que, pós o relatório, o governo federal possa avaliar e dar os procedimentos”, ressaltou Eleonora.
Homenagens – A ministra Eleonora Menicucci foi homenageada Durante a sessão desta sexta da Comissão de Anistia. Ela afirmou aos membros do colegiado que a “tortura psicológica” durante o regime militar “não cicatrizou” entre as pessoas que foram submetidas “a essa tortura”.
“Havia tortura física, mas havia também tortura psicológica, e essa não cicatrizou. Essa não cicatriza. (…) Eu quero reafirmar meu compromisso na luta pelos direitos humanos, pela ampliação dos direitos humanos no país e pelos direitos das mulheres. (…) Luta que, se não fosse por nós, os movimentos feministas, da luta pelos direitos humanos, essa comissão não existiria, a presidenta Dilma não seria presidenta, a primeira mulher presidenta do país, e nós não estaríamos avançando tanto”, disse a ministra.
Também homenageada pelo colegiado, a ativista Sonia Hypolito disse que é preciso mostrar à juventude que o regime militar foi um período de “terror”, com “torturas” e “truculência” por parte dos militares.
“Muitos companheiros foram sacrificados, brutalmente assassinados pelos nossos inimigos, os militares, que nesse mês estão muito nervosos, dizendo que irão comemorar a revolução que salvou o nosso país. (…) Temos que mostrar à juventude que a ditadura foi um período de terror, toda a truculência, a censura que aconteceu neste país não pode voltar e não podemos esquecer Eu acho que temos que ir até as últimas consequências para identificar todos os responsáveis”, ressaltou.
Com informações da Agência Brasil e do Portal G1
