O dia 17 de maio ficou marcado na agenda internacional como o ‘Dia de Luta contra a Homofobia e a Transfobia’. A data faz alusão ao dia 17 de maio de 1992, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade de sua lista de doenças mentais.
Desde então, a efeméride vem sendo usada como marco para criar uma consciência global sobre os efeitos nocivos da homofobia e da transfobia, além de chamar a sociedade a desconstruir preconceitos e se tornar mais inclusiva.
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A data é usada também como uma oportunidade para se colocar em relevo as conquistas e as barreiras que as pessoas LGBT ainda precisam enfrentar, em especial os e as transexuais.
Dediane Souza, educadora social, travesti e integrante do Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB) e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) destaca em entrevista à Adital que, no setor da saúde, o grande desafio é avançar no respeito às identidades e educar para que não haja a reprodução da violência.
“O Sistema Único de Saúde (SUS) coloca pautas importantes, como a equidade do sistema, mas ainda precisamos avançar nas políticas de saúde e pensar em uma cobertura integral. O que acontece muitas vezes é o descompromisso do servidor. O constrangimento ainda ocorre e é muito forte, mas temos que pensar macro, em uma política de respeito às identidades. Um grande problema hoje no SUS é o desrespeito ao nome social adotado por transexuais e travestis. Precisamos pensar em um trabalho de equidade para que não se reproduzam violências”, aponta.
O direito a usar o nome social está garantido na portaria 2.836, de 2011, do Ministério da Saúde, voltada para os direitos de acesso à saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Sendo assim, o nome social deve vir impresso no cartão do SUS. Mesmo esta conquista ainda abre portas para o preconceito, isso porque o nome de batismo consta no cartão e vem impresso com mais destaque.
Jorge Pinheiro, coordenador da Diversidade Sexual da Prefeitura de Fortaleza (CE), aponta que recebe vários casos de denúncias vindas de travestis e transexuais que encontraram dificuldades para registrar o nome social no cartão do SUS. O procedimento deveria ser simples: levar RG, CPF e comprovante de residência ao posto de saúde mais próximo para que seja feita a impressão do cartão de saúde, mas esse direito ainda esbarra no preconceito.
“Mesmo com uma legislação federal que exige a colocação do nome social, ainda recebemos denúncias de desrespeito e preconceito quanto à identidade de gênero. Por isso, estamos atuando em postos de saúde e hospitais para dialogar com os profissionais sobre as leis e os direitos das pessoas LGBT. Também estamos sensibilizando para o atendimento das mulheres lésbicas, a fim de evitar abusos e violências e pautando sobre o processo transexualizador”, destaca Pinheiro.
Outro desafio a ser enfrentado é a violência que ainda se mostra rotineira na vida de travestis e transexuais que vivem do serviço sexual. Não é incomum depara com notícias sobre travestis agredidas e assassinadas. Para confrontar esta e outras situações de violência e intolerância, a professora Luma Nogueira, primeira travesti com o título de doutora no Brasil, ressalta a necessidade de educação e de não se tratar todos como iguais, mas respeitar as diferenças.
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“Precisamos avançar na desconstrução dessa sociedade machista, patriarcalista, homofóbica, transfóbica e lesbofóbica, mas isso não acontece do dia para a noite. É preciso se trabalhar em um processo de reeducação nas escolas e universidades, para que se estimulem as crianças e os jovens a compreenderem as diferenças. Não é respeitar todos como iguais, mas respeitar cada um com suas diferenças”, reivindica Luma.
Ela ressalta que os movimentos LGBT estão em uma constante luta pelo respeito à diversidade, mas as leis ainda são insipientes e não reconhecem e não respeitam as singularidades, provocando uma negação da cidadania.
“Apesar disso, conseguimos melhorias que, aos poucos, se refletem na prática social. Recentemente, vivenciamos uma quebra, pois o líder religioso da Igreja Católica abriu um diálogo; também soubemos que representantes religiosos apoiaram a última parada gay de São Paulo, mas ainda precisamos sensibilizar outras religiões. Hoje, há maior inserção da diversidade em espaços em que as pessoas LGBT podem falar sobre si e não os outros falarem sobre nós, além disso, há uma abertura um pouco maior do mercado de trabalho. No meu caso, a presença do diferente nos espaços de poder causa uma quebra e ajuda a abrir caminhos”, destaca a professora.
