Coletivo de Mulheres Engenheiras da Fisenge lança cartilha sobre cláusulas de gênero para negociação coletiva

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Foi lançada, no dia 27/10, a cartilha “Recomendações para defesa dos direitos das mulheres durante a pandemia nas negociações coletivas”, produzida pelo Coletivo de Mulheres da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros. Realizado por transmissão ao vivo pelo Facebook, o evento contou com a participação da engenheira eletricista, diretora do Senge-RJ e diretora da mulher da Fisenge, Virginia Brandão; da engenheira química, idealizadora da cartilha e ex-diretora da Fisenge, Simone Baía; da advogada, mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG, autora de livros e artigos, integrante da ABJD-MG (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI), Ellen Hazan; e da secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT),Carmen Foro.

Em sua abertura, Virginia falou sobre as transformações do mundo do trabalho e o impacto na vida das mulheres. “A Covid fez a vida de todo mundo mudar. Muitas engenheiras trabalham em home office acumulam as jornadas domésticas e as responsabilidades familiares. O empregador precisa ter responsabilidade e os sindicalistas também têm que se adaptar nas negociações coletivas”, afirmou. Virginia ainda enfatizou a importância dos sindicatos e da categoria de engenheiros e engenheiras se incorporarem na luta por uma sociedade com justiça social, solidariedade e igualdade de direitos. “A cartilha traz questões como violência doméstica e assédios moral e sexual e outras questões apresentadas pelas engenheiras. Além das questões corporativas, defendemos a manutenção e valorização do SUS (Sistema Único de Saúde)”, destacou.

A publicação surgiu após a realização de uma pesquisa da Fisenge sobre as condições de trabalho de engenheiros e engenheiras no trabalho presencial e no remoto. Dentre as principais dificuldades mencionadas pelas mulheres foram relatadas: “cuidar do meu bebê, conciliar as tarefas de casa, o não pagamento de horas extras e custos de internet e energia elétrica, a não disponibilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e EPC (Equipamento de Proteção Coletiva)”. A cartilha contou com a assessoria jurídica da advogada Daniele Gabrich. Inclusive, denúncias de violações trabalhistas e dúvidas podem ser enviadas para: [email protected]

A pesquisa revelou que 71,3% afirmaram que o trabalho doméstico aumentou durante o home office. Em relação ao pagamento de horas extras, 86,7% das pessoas disseram que não recebem o pagamento, assim como 93,8% não têm seus custos com internet e energia elétrica pagos pelo empregador. De acordo com Simone Baía, a engenharia está na linha de frente no enfrentamento à Covid-19, garantindo construções de hospitais, abastecimento de alimentos, distribuição de energia elétrica, tratamento de água e esgoto e muitos empregadores não fornecem EPI e EPC adequados. “Além disso, observamos que muitas mulheres na engenharia acreditavam que estavam sendo privilegiadas por estarem em casa, mas passaram a lidar com a invasão do trabalho em seu ambiente privado, porque 24h por dia as mulheres recebem SMS, mensagens de aplicativos e chamadas de vídeo fora do horário de trabalho e até mesmo em férias”, relatou.

Simone destacou que a cartilha é um instrumento de informação sobre os direitos e também de organização coletiva das mulheres. “Os direitos não estão perdidos e essas mudanças no mundo do trabalho precisam ser negociadas. Por isso, procurem os sindicatos. A desigualdade de gênero no mundo foi evidenciada na pandemia e as mulheres negras e indígenas são as mais precarizadas e que estão no desemprego ou na informalidade e também precisam de acolhimento pelos sindicatos”, concluiu Simone citando a iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) que aprovou uma cláusula no acordo coletivo que prevê licença-remunerada às mulheres em situação de violência doméstica.

Carmen Foro reforçou que muitas mulheres são afetadas mentalmente devido à sobrecarga de trabalho. “O que é este modo de vida de agora? Em que medida impacta a vida das trabalhadoras? Me preocupo com aquelas que não têm emprego e tiveram perdas grandes, principalmente as mulheres negras, pobres e periféricas que, muitas vezes, não tem acesso a saneamento e nem direito à água”, relatou.

Carmen ainda destacou as mulheres que estão expostas na informalidade, trabalhando nas ruas ou nas áreas de limpeza e saúde, na linha de frente da pandemia. “Para muitas de nós, o momento é de vida ou morte, ou morremos de Covid ou de fome. Parte do nosso futuro será aquilo que pudermos negociar, articular, propor e incluir nos acordos coletivos. Toda a classe trabalhadora está sofrendo e temos que nos levantar, fazer cartilhas e movimentos. Que esta cartilha seja inspiração para outros sindicatos”, disse. A sindicalista ainda destacou que a CUT está preparando uma plenária nacional de mulheres com atividades nos estados com o objetivo de articular ações coletivas e debater o atual momento da conjuntura brasileira.

A advogada Ellen Hazan trouxe uma contextualização sobre o que é o feminismo e a construção de uma sociedade de bem-viver para todas e todos, a partir do livro “Feminismo para os 99%: um manifesto”, citando: “o feminismo é uma urgência no mundo para homens e mulheres. O feminismo é uma urgência na América Latina. Nem todo feminismo que vivenciamos liberta, emancipa e acolhe o conjunto das mulheres”. Diante deste contexto, a advogada alerta: “não basta que nossos direitos estejam em leis, na Constituição ou em normas internacionais. Sem lutar não conseguiremos efetivá-los”.

De acordo com Ellen, é preciso um novo olhar. “A Covid 19 tem tirado muitas vidas. São tempos violentos para todas nós, mas para as mulheres e demais minorias chegamos no limite da impossibilidade. A luta do feminismo no século XX deixou muita gente para trás e o que nós, feministas, queremos é uma sociedade justa para todas e todos”, disse. Ellen ainda trouxe marcos históricos do acesso tardio das mulheres aos direitos, como autorização para frequentar a escola em 1927; direito ao voto em 1932; fim da autorização do marido para o trabalho em 1962; fim da autorização de maridos ou pais para aquisição de cartão de crédito em 1974; a lei do divórcio em 1977 e as Delegacias das Mulher apenas em 1985. “O Direito não nos privilegia. Pelo contrário, o Direito é um instrumento de poder. Percebemos aquilo que eu chamo de ética da sobrevivência, ou aceita reduzir os direitos ou perde o trabalho. Entendo que todos os acordos que os empregadores estão fazendo individualmente para retirar direitos são nulos e temos que buscar esses direitos de volta. Muitas mulheres acham que precisam descontar do horário da jornada os 15 minutos que pararam para atender o filho. Mas não precisa. O horário não é de produção, mas um tempo de disponibilidade”, pontuou.

A live contou com participação de diretores da Fisenge e dos sindicatos filiados e integrantes do Coletivo de Mulheres que interagiram em mais de 100 comentários. A cartilha é gratuita e pode ser acessada pelo link: https://bit.ly/3oyOaxm