No final do ano passado, os parlamentares eleitos para o Congresso Nacional foram diplomados. Destes 513 deputados federais, apenas 51 são mulheres e nenhuma mulher transexual fora eleita. O Brasil realizou um feito histórico ao protagonizar uma eleição presidencial com a candidatura três mulheres, mas caminha a passos lentos pela ocupação dos espaços de poder. Estas conquistas – como o voto feminino e a participação efetiva no processo eleitoral – são fruto de dura luta, travada na época, pelo movimento sufragista. Luta esta que permanece até os dias de hoje.
De acordo com dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), as mulheres representam 51,5% do total de brasileiros. Mesmo com maioria na sociedade, as mulheres enfrentam discriminações e falta de igualdade de direitos e oportunidades. Uma das causas destas desigualdades no parlamento é o financiamento de campanha. Além das distorções programáticas promovidas pelo financiamento privado, a maioria das doações vai para os homens. Isso acontece justamente por conta da visão histórica patriarcal e machista – reafirmada pela sociedade capitalista – da ocupação dos espaços políticos prioritariamente por homens. Defendemos o financiamento público de campanha para equidade de direitos e oportunidades na disputa eleitoral e também para erradicar a sub-representação de mulheres, negros, indígenas e jovens.
Outro agravante para a ocupação dos espaços políticos por mulheres são as candidaturas “laranjas”, com o objetivo de cumprir cotas; e não a defesa de um programa político claro. Além disso, há a enorme dificuldade em pautar as questões de gênero no parlamento. A ocupação dos espaços de poder pelas mulheres enfrenta uma série de dificuldades, como o tempo; a falta de dinheiro devido à menor remuneração; a falta de divisão das responsabilidades familiares e domésticas; a cobrança da sociedade patriarcal, da família e a ausência recorrente de políticas públicas universais de qualidade, como creches principalmente em horário integral, escolas, lavanderias comunitárias, postos de saúde, entre outros.
Também é preciso fazer a reflexão sobre a forma como o empoderamento feminino se dá nos espaços, tanto no mercado de trabalho, como nas organizações políticas e dentro do próprio lar. Isso porque, embora a organização tenha o comprometimento político com questões de gênero e participação das mulheres, muitas das deliberações não são cumpridas. Há muitos parlamentares homens solidários e conscientes da importância da luta por igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas a onda conservadora e fundamentalista do parlamento não permite muitos avanços.
Por isso, acreditamos que apenas uma profunda reforma política será capaz de enfrentar tais distorções do sistema. Defendemos a laicidade do Estado, o financiamento público de campanha; representação justa de mulheres, negros e indígenas dentre os parlamentares; o fortalecimento dos partidos e seus programas e a necessária regulação da mídia. A igualdade de direitos e o empoderamento feminino são lutas coletivas de homens e mulheres comprometidos com o fortalecimento da democracia e a construção de uma sociedade justa, igualitária e fraterna. Por mais mulheres na política!
Coletivo de Mulheres da Fisenge
