O Coletivo de Mulheres da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) lançou, hoje (19/3), uma cartilha com orientações para garantir cláusulas em defesa da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres (nº14.611/2023). De acordo com a engenheira química e diretora da mulher da Fisenge, Simone Baía, a iniciativa tem o objetivo de amplificar a luta sindical pelos direitos das mulheres. “Em pleno mês de março, que é de luta pelos direitos das mulheres, as principais confederações de empresas e indústrias ingressaram com ações no Supremo Tribunal Superior [STF] para questionar a constitucionalidade da legislação, principalmente em relação à transparência dos dados. Agora, a pergunta que não quer calar: se não há desigualdade salarial nas empresas, por que esconder os dados?”, questionou Simone.
Tanto a Constituição Federal quanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelecem o princípio de igualdade de tratamento e remuneração. As medidas de transparência salarial e fiscalização exigidas em lei são praticadas em 35 nações, incluindo Reino Unido, Austrália, França, Peru e Islândia, por exemplo.
Os ministérios do Trabalho e das Mulheres vão elaborar o primeiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. “Nesse sentido, recomendamos que todos os sindicatos de engenheiros reforcem o cumprimento da lei 14.611/2023 nas negociações coletivas com cláusulas específicas, de modo a garantir a equidade salarial. Além disso, as mulheres acumulam jornadas de trabalho, com as responsabilidades domésticas e familiares. Na engenharia, por exemplo, muitas mulheres e homens cumprem a mesma função e mulheres seguem com menor remuneração e precisamos combater este tipo de discrepância”, finalizou Simone.
A cartilha possui orientações do estudo “Equileap Gender Equality Scorecard”, baseado nos Princípios de Empoderamento das Mulheres das Nações Unidas, com o objetivo de orientar a ação sindical nas negociações coletivas.
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