O texto base da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Política (PEC 182) foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 7 de julho, em segundo turno por 420 votos a 30, sendo uma abstenção. Na próxima terça-feira, 14 de julho, serão votados os destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno.
Entre os pontos questionados do texto base e que deverão ser alvo de debate na próxima terça-feira está o financiamento privado. Pelo texto, empresas podem fazer doação somente a partido político, mas não a candidato, que só poderá receber de pessoa física.
Outros pontos polêmicos são mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. No texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.
Para a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, esta proposta de Reforma Política é contra os anseios da população, já que estudo promovido pela OAB revela que 80% da população é contra o financiamento eleitoral por empresa.
O professor, diretor do Senge- MG e coordenador da Coalizão e do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), em Minas Gerais, atuando também na ONG Mãos Limpas, Anivaldo Matias de Sousa, explica que o financiamento privado de campanha é fonte de corrupção, já que a prioridade fica em atender à empresa, ao invés da população.
Anivaldo chama a população a mobilizar e pressionar os deputados mineiros que votaram não ao favor do financiamento e depois mudaram o voto para sim. “Chamamos os engenheiros e toda a população para pegar essa relação de deputados e mandar mensagens e telefonar para os congressistas mineiros para mostrar a indignação do povo mineiro com essa PEC.”
Acesse aqui a Lista com os votos dos Deputados Mineiros no 1º e 2º turno
Proposta da Coalizão
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, construída em torno de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, propõe o financiamento democrático das campanhas eleitorais, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero nas listas de candidatos e o fortalecimento dos mecanismos de participação popular direta, entre outros pontos, e conta com o apoio de 95 entidades, dentre as quais a CNBB, a OAB, o MCCE , a Plataforma dos Movimentos Sociais e o Senge-MG.
A proposta será viabilizada quando forem atingidas 1.500.000 assinaturas. Já foram alcançadas 800 mil assinaturas, sendo que 30% delas são de Minas Gerais. “É importante mostrar aos parlamentares que Minas Gerais está atenta, acompanhando o voto de cada parlamentar para que ele respeite a vontade da população que é contra o financiamento de empresas para campanhas eleitorais”, diz Anivaldo.
Carta aberta
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas elaborou uma Carta Aberta aos Deputados (as), ás vésperas da votação do 2º turno, pedindo aos deputados que rejeitassem o financiamento eleitoral por empresas.
Anivaldo Matias é diretor do Senge-MG e coordenador da Coalizão e do Movimento de Combate à
Corrupção (MCCE), em Minas Gerais.
Fonte: Senge-MG
