O presidente Lula vetou emendas, os chamados jabutis, na Lei da Eólicas Offshore (nº 15.097/25), que obrigariam o governo a financiar a instalação de termoelétricas (usinas que utilizam combustíveis fósseis), que além de serem altamente poluentes, faz com que o preço da energia seja muito mais caro. No entanto, há no Congresso Nacional um forte lobby para que o veto presidencial seja derrubado.
Na avaliação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) essas emendas terão impacto na economia e elevarão a inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A derrubada dos vetos causará aumento de 9% na conta de luz, o equivalente à bandeira vermelha 2. O custo anual será de R$ 20 bilhões até 2050.
As cores das bandeiras são estabelecidas de acordo com os níveis dos reservatórios de água das hidrelétricas. Os atuais valores estabelecidos pela Aneel são R$ 1,88/100kwh (bandeira amarela), R$ 4,46/100 kwh (vermelha 1) e R$7,87/100kwh (vermelha 2).
O que são usinas termoelétricas
- Usinas Termelétricas a Carvão: utilizam carvão mineral como fonte de calor para gerar vapor. O carvão é queimado em uma caldeira para aquecer a água e produzir vapor de alta pressão.
- Usinas Termelétricas a Gás Natural: utilizam gás natural como combustível, fonte de calor. O gás é queimado em uma câmara de combustão para aquecer a água e produzir vapor.
- Usinas Termelétricas a Óleo Combustível: utilizam diesel como combustível, fonte de calor. O óleo é queimado em uma caldeira para aquecer a água e produzir vapor.
- Usinas Termelétricas Nucleares: utilizam energia nuclear para gerar calor. A energia é produzida por meio de reações nucleares em um reator, aquecendo a água e produzindo vapor.
A posição do CNE
O coordenador-geral do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Nailor Gato, diz que a categoria é contra a instalação de novas usinas termoelétricas porque o país hoje tem muita produção e está sobrando energia.
“Nós somos contra, porque isso é retroagir num momento em que o mundo precisa de energia limpa e nós temos no Brasil capacidade de produção. Derrubar os vetos presidenciais só vai privilegiar aqueles empresários que ganham financeiramente com as usinas termoelétricas”, afirma Nailor.
O representante da Confederação Nacional dos Urbanitários na direção executiva da CUT, que também faz parte do CNE, Esteliano Pereira Gomes Neto reforça que as entidades rechaçam a instalação de usinas termoelétricas.
“O presidente Lula está certo em vetar esses jabutis. Porque a instalação dessas termoelétricas acabaria sendo financiada pelo BNDES e quem pagaria, na verdade, seriam todos os consumidores residenciais, comerciais e industriais”, diz.
Segundo ele, as termoelétricas existentes no país já dão conta da demanda em caso de crise hídrica, e os empresários do setor querem a instalação em locais em que não há gás, sendo necessária a construção de gasodutos – um alto investimento que sairia do bolso de todos os brasileiros com aumentos na conta de luz.
“Uma empresa de energia tem de ser pública e social para garantir energia para todos, para todas as classes de consumidores, para todos os segmentos e setores, inclusive, visando a questão do cidadão”, diz Esteliano, que também é presidente da Federação dos Urbanitários da Região Sudeste.
O dirigente lembra que essa atual situação da energia no país é uma herança do governo Bolsonaro que vendeu a Eletrobras, abaixo do preço, e ainda permitiu que o governo federal, embora possua 43% das ações, no processo de privatização tenha direito a apenas 10% dos votos no Conselho da empresa.
Leia mais Governo Lula pede ao STF para retomar maior poder de decisão na Eletrobras
O mesmo posicionamento sobre a necessidade de a União exercer maior poder de voto nas decisões do Conselho da Eletrobras, tem Nailor Gato.
“Nós temos esperança que a União possa ter mais conselheiros para ditar os rumos da empresa, mas por enquanto, o que existe é a possibilidade de conseguir mais três cadeiras. No entanto, se aventa a possibilidade de aumentar o número de conselheiros do setor privado. Desta forma nada é resolvido”, critica Nailor.
Na terça-feira (18), o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse que que o tema deve ser tratado somente em uma próxima reunião com data a ser definida. A entrega de uma proposta definitiva ao STF deve ocorrer nos próximos dias, de acordo com o jornal Folha de São Paulo.
Críticas à atuação do MME
Outra preocupação do coordenador-geral da CNE, Nailor Gato, é com a postura do Ministério de Minas e Energia (MME), que, segundo ele, está utilizando o dinheiro da venda da Eletrobras para manter os atuais preços da energia.
“Uma hora esse dinheiro vai acabar e, por isso que o MME precisa rever a estratégia energética do país, porque a condução do setor elétrico é equivocada”, afirma.
Sucateamento
O alto número de demissões e sem reposição de trabalhadores é uma preocupação dos eletricitários. Desde que foi privatizada, a companhia já desligou cerca de 4 mil funcionários e pretende reduzir seus quadros funcionais em mais de 20%. Mas o Tribunal Superior de Trabalho (TST) proibiu demissões em massa pela Eletrobras até o julgamento do acordo com os sindicatos.
Para o CNE ao promover a precarização no ambiente de trabalho, a Eletrobras contribuiu com o aumento no número de acidentes e mortes de trabalhadores do setor elétrico.
Carta ao presidente Lula
A Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), da qual o CNE faz parte, encaminhou uma carta ao presidente Lula cobrando mais firmeza na postura do governo federal no processo de conciliação com a Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF), e que cumpra sua promessa de restaurar o papel de protagonista da União na empresa, privatizada pelo governo de Jair Bolsonaro.
Leia a íntegra da carta
Eletrobras privada que buscam dificultar a retomada dos 43%. Entendemos que a conciliação é de extrema importância no âmbito da retomada da Eletrobras para o povo brasileiro, no entanto, as notícias e sinalizações do ano de 2024 muito preocupam e sobressaltam os trabalhadores e trabalhadoras que esperançosamente apostaram suas fichas neste Governo. A omissão do Governo para suspender a AGE de incorporação de Furnas, e, mais que isso, a omissão em participar da referida AGE, resultou na derrubada de duas liminares ganhas pelos trabalhadores e trabalhadoras, acarretando na perda do patrimônio histórico de Furnas. O aprofundamento da política de dilapidação do patrimônio da Eletrobras, seja na venda de ativos construídos enquanto estatal, seja na vertiginosa perda de capital técnico, impactam a sinergia operacional e poderão trazer consequências irreversíveis aos consumidores se nada for feito para impedir a finalização desta operação.
Em 2024, buscamos interagir com os Ministérios do Trabalho, Ministério de Minas e Energia, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, Advocacia Geral da União para alertar sobre a política predatória de recursos humanos e de operação e manutenção da Eletrobras. A intenção era evitar a dilapidação do patrimônio público que resulta também no aumento de acidentes de trabalho (apenas em 2024 foram 3 mortes, 4 feridos graves e diversas ocorrências), sem considerar os suicídios e o aumento vertiginoso do adoecimento mental. Não obtendo o apoio que esperávamos por parte do Governo, a Eletrobras privada alterou as regras dos planos de saúde; hoje há um risco real aos planos dos(as) trabalhadores(as) aposentados(as) e avança em alterar as regras dos fundos de pensão que, somados, possuem cerca de R$ 41 bilhões. Isto sem falar nos desligamentos de técnicos a passos largos que colocam a operação da Empresa em risco.
Ressaltamos o compromisso da CNU em reconstruir o Brasil. Parte desta reconstrução tem como premissa a retomada da Eletrobras para o povo brasileiro. Apesar de em 2024 não termos sido sucesso enquanto categoria, nosso compromisso com o Brasil é maior, e não podemos deixar de alertar, mais uma vez, o prejuízo político a este Governo e de toda ordem ao povo brasileiro caso o “acordo Eletrobras” seja assinado entre as partes. A União é detentora de 43% das ações da Eletrobras e garantidora de toda e qualquer situação que ocorra na empresa privada pela própria lei que a privatizou. Entendemos que o processo de conciliação é possível, desde que haja firmeza e interesse por parte da União, que é o poder concedente. Com as informações que temos até o momento, a possibilidade de que um possível acordo negocial abra mão do poder de voto da União e resulte em desfavor da sociedade brasileira é alarmante.
Presidente Lula, se este acordo for assinado nos termos que se encontra na imprensa, significará que o Governo reconhecerá sua limitação de voto em 10%, mesmo com o aumento das cadeiras no Conselho de Administração e Direção da Eletrobras. A partir do acordo, o Governo estará em minoria, sem poder de veto, corroborando com a política privada da Eletrobras aos olhos da sociedade. Este acordo vai totalmente à contramão de todas as manifestações públicas feitas por Vossa Senhoria quanto a uma privatização lesa pátria, um verdadeiro escárnio. Não são 2 ou 3 cadeiras no Conselho e uma Diretoria que farão a Eletrobras privada mudar seu rumo, mas alterará o contexto político antiprivatista deste Governo.
A CNU sempre esteve atenta, denunciando, alertando e resistindo a todo processo de entrega do capital público ao privado que resulte em dano ao povo brasileiro, na defesa de um projeto energético popular. Mais uma vez, nos colocamos ao lado da reconstrução do País e solicitamos agenda com Vossa Excelência para apresentar alternativas viáveis ao processo de conciliação que mantém os 43% que são direito de propriedade do povo brasileiro.
Respeitosamente,
Paulo de Tarso G. de Brito Costa
Presidente da CNU
*Com informações da FNCE
Fonte: CUT / Escrito por: Rosely Rocha / Foto: Divulgação/Eduardo Tavares
