Foi iniciado, na manhã desta quarta-feira (19), em Brasília, o seminário PRIVATIZAR NÃO É A SOLUÇÃO. Organizado pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), o evento tem como objetivo discutir o projeto de privatização do setor elétrico brasileiro e definir planos de luta e aspectos da consulta pública contra o projeto do governo. Os diretores do SENGE Rio Agamenon Oliveira, Gunter Angelkorte e Roberto Góes, e o representante sindical em Furnas Felipe Araújo participam do seminário, que vai até quinta-feira (20).
A mesa de abertura contou com a participação da pesquisadora da UFRJ Débora Werner e do engenheiro eletricista e professor Dorival Gonçalves, que falaram sobre as experiências de privatização no setor elétrico e a geopolítica da questão.
SPEs
Débora destacou que é preciso questionar os argumentos e as justificativas que são usadas pelo governo para justificar o processo de privatização. O processo que ocorre atualmente é diferente do implementado durante a década de 90. Anteriormente, ocorria a privatização “clássica”, com venda de ativos. Após o marco regulatório de 2004, porém, houve a implementação das chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que trabalham junto com as estatais em alguns projetos.
“As SPEs trabalham com estatais com a justificativa de que as estatais têm conhecimento técnico, jurídico, know-how etc. Ou seja, é seguro para elas. Mas e para as empresas estatais? Qual é a necessidade de se relacionar com empresas privadas? O dinheiro do investimento vem do BNDES. O que vemos é transferência de conhecimento das empresas estatais para as empresas privadas sem justificativa plausível. A ineficiência das estatais, também muito colocada como argumento, não se confirma. Sempre que foi necessário expandir o setor, a empresa estatal foi eficiente. Isso é o que se verifica historicamente”, defende Werner.
Controle das estatais
Para Débora, as SPEs são o modo encontrado de colocar empresas privadas dentro das estatais e, consequentemente, retirar o controle e o poder das empresas públicas e passar para as empresas privadas.
“A partir do momento em que se estabelece as parcerias público-privadas, você fragiliza as estatais porque retira o poder e o controle delas, as deixa ‘amarradas’ nas SPEs. A estatal não controla esses projetos”, critica a pesquisadora da UFRJ. “Temos empresas multinacionais, especialmente da China, atualmente, que entram no mercado muito voltadas para os recursos naturais. É uma tentativa de encontrar commodities. Não podemos deixar que o mercado e a própria sobernia sejam abertos dessa maneira”.
Análise do cenário
Uma análise profunda e autocrítica foi o ponto principal abordado pelo engenheiro e professor Dorival Gonçalves. Segundo ele, o problema não é falta de conhecimento do modelo e do setor, mas de como o setor é organizado com base em uma classe que é explorada. Para Gonçalves, entender o cenário com clareza é o caminho para construir uma saída.
Ele citou como exemplo o aumento das tarifas de energia após o início das privatizações, em 1994. Foi nesse momento que a energia virou commoditie e tinham um valor muito mais baixo do que o praticado internacionalmente. O papel da ANEEL também foi questionado.
“A Eletrobras é uma grande empresa geradora, transmissora e também gere distribuidoras em setores estratégicos. É um grande ativo. É preciso entender o cenário para transformar. Sem isso, não poderemos reagir”, afirmou.
Mercado financeiro
“A partir dos anos 60 a condução da indústria tem sido feita pelo mercado financeiro. A estrutura dos negócios é feita pelo mercado financeiro. É a mercadoria para os bancos venderem. O momento atual é um aprofundamento disso. É o setor financeiro que determina cada negócio”, critica Gonçalves.
