O primeiro encontro do Ciclo de Debates sobre o Setor Elétrico: Tarifas, Modelos e Planejamento reuniu no Clube de Engenharia especialistas da área energética para discutir uma das questões mais relevantes relacionadas ao tema: o vencimento das concessões no setor elétrico a partir de 2015 e o que isso pode vir a representar no bolso do consumidor final. Para debater o assunto, compuseram a mesa Roberto Pereira D’Araújo, representando a COPPE/UFRJ; José Antonio Feijó de Melo, coordenador do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina) no Nordeste; Tatiana Lauria, assessora do Conselho de Energia da Firjan; e Olavo Cabral, secretário executivo do Ilumina e conselheiro do Clube. A Fiesp e o Ministério de Minas e Energia foram convidados para o evento, mas não enviaram representantes para o debate. A mediação foi do primeiro vice-presidente do Clube, Manoel Lapa.
Além de extremamente estratégico nos campos econômico e social, o tema é controverso. Dois pontos de vista têm ganhado destaque nos debates sobre a questão. De um lado, as entidades que representam as indústrias, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), defendem a realização de leilões para novas concessões, o que, segundo elas, resultaria na redução das tarifas de energia elétrica. Do outro lado, os especialistas do Ilumina e da COPPE apontam que os argumentos que levam a essa conclusão são frágeis e sem fundamentação técnica.
Segundo o Ilumina, o que realmente faz com que as tarifas brasileiras estejam entre as mais caras do mundo é o modelo mercantil adotado pelo setor. “Nós entendemos que a prestação de serviço de energia elétrica deva ser realizada com foco no pleno atendimento e satisfação dos interesses públicos”, declarou José Antonio Feijó. Roberto D’Araujo concorda e aponta que “em todos os lugares nos quais o modelo de mercado foi adotado para o setor elétrico, a tarifa subiu”, e usa o Canadá – país com matriz energética majoritariamente hidrelétrica, como o Brasil – como exemplo prático. “Em Quebec o modelo de mercado não foi adotado. A fornecedora é uma empresa estatal lucrativa, com várias parcerias mundo afora. Já nas províncias onde o modelo de mercado foi adotado as tarifas dispararam”, explica.
Tatiana Lauria declarou que os pontos que levaram a Firjan a se posicionar a favor das licitações – fazendo coro à posição da Fiesp – foram a transparência, eficiência e a segurança jurídica. “Não cumprir o que está determinado na lei abre precedentes para que, em outros momentos, não se cumpra novamente”, explicou. Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobras e professor da COPPE/UFRJ, rebateu o posicionamento da Firjan. “Qual a transparência que temos no mercado privado? Nenhuma! O posicionamento da Fiesp, de que eliminando as concessões e licitando as usinas, a energia vai baratear, é um equívoco. Isso é pura matemática, aritmética, e as contas da Fiesp não fazem sentido”. Pinguelli também destacou a necessidade de se levar o debate até a opinião pública sob outra ótica: “Nós não devemos restringir o debate em cima de concessão. O que interessa a todos é ter um sistema eficiente, capaz de vender energia a preços razoáveis, compatíveis com o caráter hidrelétrico da geração brasileira. Precisamos discutir isso do nível do interesse público e não do nível da preservação da concessão com essa ou aquela empresa”.
O alerta de Roberto D’Araujo deixa clara a urgência do debate, tendo em vista o que está em jogo para o país. “As estatais foram chamadas a se sacrificarem no período de racionamento e agora estarão prejudicadas nos leilões. Na prática, pode haver em breve uma nova onda de privatizações no setor”, alertou. O primeiro vice-presidente do Clube, Manoel Lapa, reafirmou o compromisso da entidade com a promoção do debate e a garantia do acesso da sociedade a ele: “O Clube já assumiu essa luta e é por isso que estamos aqui confrontando idéias e pensando o futuro do país. O que nós queremos é que a sociedade civil possa fazer valer suas opiniões e suas opções. Esse é um assunto que diz respeito aos interesses de toda a nação. Não pode, e trataremos para que não seja de fato, decidido em gabinetes fechados”.
Fonte: Clube de Engenharia
