Na manhã desta quarta-feira (6/11), aconteceu uma rodada de licitações de blocos de petróleo, no Rio de Janeiro. Contrariando a expectativa do governo federal, o leilão não teve concorrência e arrecadou dois terços do valor esperado. Das quatro áreas da Bacia de Santos, apenas duas receberam oferta: Itapu e Búzios. A área de Búzios teve oferta única feita pelo consórcio formado por Petrobras (90%) e as chinesas CNOOC Petroleum (5%) e CNODC Brasil (5%). As estatais chinesas irão pagar R$ 68,194 bilhões dos R$ 69,960 bilhões de bônus de assinatura nesta rodada. A intenção do governo federal é atribuir os recursos à atual política fiscal que privilegia a lógica do mercado financeiro.
O valor do bônus de assinatura definiu a participação das empresas. Isso porque, mesmo com o governo federal afirmando sua parceria econômica e ideológica com os EUA, o país que mais adquiriu parcelas dos blocos foi a China, alvo de ataques tanto do governo norte-americano como do brasileiro. O economista, pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (INEEP), Rodrigo Leão avalia que a China tem uma atuação geopolítica estratégica nesses leilões, a partir de uma visão macroeconômica. “Tanto EUA como a China são países consumidores e importadores de petróleo com um baixo volume de reserva interna. Obviamente que os EUA estão de olho em nossas reservas, mas a decisão chinesa nesse leilão foi de caráter geopolítico, porque o país tem interesse em entrar nos setores estratégicos brasileiros”, explicou Rodrigo que acrescentou: “em uma avaliação microeconômica, o valor do bônus de assinatura era muito alto para outros países. Algumas europeias também estavam interessadas, mas não estavam dispostas a gastar tanto, ainda mais para serem minoritárias”. Ao todo, 14 empresas foram habilitadas, mas apenas 7 compareceram ao leilão.
De acordo o engenheiro civil, vice-presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e professor da Instituto Federal da Bahia (IFBA), Ubitatan Felix, países como China e EUA avançam em três movimentos na perspectiva geopolítica. “Em primeiro lugar, estes países reforçam a presença do Estado em setores estratégicos como o petróleo, seja por meio de regulação ou controle acionário; impedem a venda de empresas nacionais para estrangeiros; e, por fim, atuam, como no leilão de hoje, adquirindo fatias ou a totalidade de empresas em países que estão abrindo mão de sua soberania nacional, como o Brasil. Fica evidente a política reversa e de subserviência que o governo brasileiro afirma a cada dia, na contramão do que estes países fazem em defesa da segurança e soberania nacional”, ressaltou.
O governo seguirá com um novo leilão amanhã (7/11). Desta vez será a 6ª rodada de partilha de produção com a oferta de cinco áreas exploratórias com bônus de assinatura total de R$ 7,85 bilhões – blocos no polígono do pré-sal denominados Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava.
Insegurança jurídica
Com o objetivo de impedir esse leilão, a Federação Única de Petroleiros (FUP) e os sindicatos de petroleiros ingressaram com ações na Justiça.
Uma das ações populares está em nome do coordenador da FUP, José Maria Rangel, que contesta os prejuízos do leilão e seus impactos ambientais. Em outra ação popular, protocolada na Justiça Federal de São Paulo, representantes de sete sindicatos de petroleiros filiados à FUP – Unificado de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Paraná e Santa Catarina, de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco e Paraíba e do Rio Grande do Norte – contestam a legalidade do leilão da cessão onerosa do Pré-Sal e seus prejuízos financeiros para o Estado brasileiro.
Segundo a ação, “a Lei 12.276 – Lei de Cessão Onerosa e Lei 12.351 – Marco do Pré-Sal não dispõem sobre licitações de blocos coincidentes com campos já declarados comerciais sob o regime de cessão onerosa e nem a possibilidade de acordo de coparticipação, como prevê o Edital do Leilão”.
Texto: Fisenge com informações da FUP
Foto: Tiago Silveira/Sindipetro RS
