Carta do Rio de Janeiro evoca defesa da democracia aos lado dos movimentos sociais

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Reunidos(as) no 12º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (CONSENGE), realizado pela Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), com o tema “A engenharia, o sindicalismo, a democracia e a soberania nacional”, representantes de 12 sindicatos estaduais divulgaram neste sábado (11) a Carta do Rio de Janeiro, que defende o apoio das entidades ao impeachment de Bolsonaro. “A Fisenge recomenda que os sindicatos debatam e deliberem sobre o engajamento nas campanhas em defesa da democracia e de impedimento do atual presidente”, diz o documento.

O 12º Consenge aconteceu em duas etapas e em formato híbrido – presencial, no Rio de Janeiro, e virtual –, com mais de 100 delegados, que discutiram, desde o dia 9, propostas para um Brasil mais justo, e para a reorganização das estruturas sindicais de representação, em um contexto de crescente precarização e desproteção nas relações do trabalho.

“Temos desafios imensos para defender o Estado democrático de direito, as instituições, a nossa engenharia, o sindicalismo, a soberania nacional e a democracia”, afirma a carta. “As eleições de 2022 podem nos anunciar um porvir de esperança e mudanças de governos para o campo progressista. No entanto, a vitória que nos exige coragem e disposição está nas ruas, irmanados(as) aos movimentos sociais, à luta das mulheres e da juventude, aos sem-terra, aos sem-teto e a toda classe trabalhadora por uma sociedade justa, solidária e democrática. Outro mundo é possível e é preciso resistir para reconstruir um Brasil soberano.”

No campo da atuação dos sindicatos, os participantes do 12º Consenge consideram “que é urgente uma nova estrutura sindical por meio de uma aproximação maior com os territórios locais, ampliação do trabalho de base, formação política e articulação com demais atores e movimentos sociais.”

A Carta do Rio de Janeiro também critica o negacionismo científico federal, as privatizações, a proposta de Reforma Administrativa, a falta de investimentos públicos e de programas de combate à fome e à pobreza.

O atual momento exige atuação firme do Estado brasileiro com produção de vacina, investimentos públicos no Sistema Único de Saúde, em ciência e tecnologia, distribuição de renda e assistência social. O Estado tem o dever de garantir uma renda básica universal permanente como política de fortalecimento da democracia. Isso porque não existe democracia em um ambiente de profunda desigualdade social. Por outro lado, o serviço público é imprescindível para o enfrentamento de tamanha crise por meio da continuidade de políticas públicas e investimentos e, por isso, declaramos o nosso repúdio à Reforma Administrativa. Há um aprofundamento da financeirização da vida e da economia aliada às oligarquias agrárias que têm interesse no desmonte do Estado, apostando em todo tipo de desregulamentação.

O Brasil possui empresas públicas que têm excelência, memória técnica e reconhecimento internacional, como a Eletrobras, a Petrobras e os Correios, que o governo federal insiste em privatizar. A venda do patrimônio brasileiro significa a entrega de nossa soberania nacional. No último ano, o setor de saneamento brasileiro, responsável pelo serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi privatizado, tornando um bem essencial à saúde e à vida da população brasileira objeto de lucro para poucas pessoas.”

Quadra de trevas

Para o presidente da Fisenge, Roberto Freire, a capacidade destruidora dos governos que sucederam a presidenta Dilma Rousseff ultrapassou os limites. Ele destaca, por contraste, os avanços nos programas sociais e de infraestrutura dos governos Lula e a grande credibilidade internacional da ex-presidenta Dilma. “E hoje nós temos esse governo desastrado, porque o presidente é um desqualificado, considerado um pária na sociedade do planeta. Então temos que trabalhar muito para reconstruir o país.”

Segundo o dirigente, a carta retrata a ênfase na importância de “envolver a sociedade, para que, a partir das eleições do ano que vem, possamos construir um país mais solidário, capaz de nos trazer esperança.”

A ruptura política e institucional, e os retrocessos que a seguiram, tem seu marco no afastamento da ex-presidenta Dilma Rousseff, em processo de impeachment sem  crime de responsabilidade, em 2016, ressalta o engenheiro Clovis Nascimento, que ocupava a presidência da Fisenge no momento do golpe. “Eu tenho absoluta certeza de que a gênese de todo esse processo que estamos vivendo aconteceu com o golpe sofrido pela presidente Dilma, uma mulher honrada, que foi apeada do cargo por pedaladas fiscais. De lá para cá, o que nós vimos é uma derrocada do povo brasileiro: retirada de direitos da classe trabalhadora, interrupção dos aumentos reais do salário mínimo, paralisação da política de conteúdo local. Estamos vivendo uma quadra de trevas.”

Por isso, afirma Clovis, os debates do 12º Consenge, afirma Clovis, vão além de pautas específicas da engenharia. “Queremos contribuir de forma concreta para o desenvolvimento do Brasil. Precisamos interromper essa escalada de retirada de direitos, de opressão, de dificuldades enfrentadas pelo nosso povo. Temos que paralisar, por exemplo, a política de privatizações, as perdas geradas pela reforma trabalhista, a proposta de reforma tributária, que só amplia as nossas desigualdades. Tudo isso está refletido na Carta do Rio de Janeiro, substrato do nosso Congresso, que também vai aprovar propostas objetivas para questões nacionais estratégicas.”

Texto por: Verônica Couto

LEIA AQUI A CARTA COMPLETA ABAIXO

Carta do Rio de Janeiro

Reunidos(as) no 12º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (CONSENGE) com o tema “A engenharia, o sindicalismo, a democracia e a soberania nacional”, nós, engenheiros e engenheiras, expressamos o nosso pesar pelas mais de 585 mil mortes por COVID-19 no Brasil. Realizamos um congresso em duas etapas e em formato híbrido que reuniu mais de 100 delegados, em formato presencial e virtual.

Estamos em um momento de crise institucional, ambiental, política, econômica e social nunca antes vivenciada no país e que ameaça a democracia. A pandemia evidenciou e aprofundou a desigualdade social. O Brasil voltou a figurar no Mapa da Fome, perdeu posições diante dos rankings da economia mundial e de atuação em bloco como o BRICS e acumula mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, sem contar as desalentadas e em situação de informalidade. Tornamo-nos exportadores de commodities, em vez de investirmos em programas de produção de alimentos seguros por meio da agricultura familiar. Este cenário de instabilidade política, econômica e social atingiu diretamente a engenharia nos últimos anos. Isso porque inúmeras empresas de engenharia foram fechadas, houve aumento de demissões em massa e paralisação de obras, fim da política de conteúdo local e estagnação da política de valorização do salário mínimo.

Após o golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff em 2016, houve uma guinada em direção ao ultraliberalismo, movimento aprofundado pelo governo atual. Uma das principais mudanças aconteceu por meio da aprovação da Reforma Trabalhista que desregulamentou o mundo do trabalho. Além da asfixia financeira provocada pelo fim do imposto sindical, houve uma série de tentativas de criminalização dos sindicatos e de desorganização das formas coletivas de reivindicação. Compreendemos que é urgente uma nova estrutura sindical por meio de uma aproximação maior com os territórios locais, ampliação do trabalho de base, formação política e articulação com demais atores e movimentos sociais. 

O atual momento exige atuação firme do Estado brasileiro com produção de vacina, investimentos públicos no Sistema Único de Saúde, em ciência e tecnologia, distribuição de renda e assistência social. O Estado tem o dever de garantir uma renda básica universal permanente como política de fortalecimento da democracia. Isso porque não existe democracia em um ambiente de profunda desigualdade social. Por outro lado, o serviço público é imprescindível para o enfrentamento de tamanha crise por meio da continuidade de políticas públicas e investimentos e, por isso, declaramos o nosso repúdio à Reforma Administrativa. Há um aprofundamento da financeirização da vida e da economia aliada às oligarquias agrárias que têm interesse no desmonte do Estado, apostando em todo tipo de desregulamentação.

O Brasil possui empresas públicas que têm excelência, memória técnica e reconhecimento internacional, como a Eletrobras, a Petrobras e os Correios, que o governo federal insiste em privatizar. A venda do patrimônio brasileiro significa a entrega de nossa soberania nacional. No último ano, o setor de saneamento brasileiro, responsável pelo serviço de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi privatizado, tornando um bem essencial à saúde e à vida da população brasileira objeto de lucro para poucas pessoas.

Temos desafios imensos para defender o Estado democrático de direito, as instituições, a nossa engenharia, o sindicalismo, a soberania nacional e a democracia. A Fisenge recomenda que os sindicatos debatam e deliberem sobre o engajamento nas campanhas em defesa da democracia e de impedimento do atual presidente.

As eleições de 2022 podem nos anunciar um porvir de esperança e mudanças de governos para o campo progressista. No entanto, a vitória que nos exige coragem e disposição está nas ruas, irmanados(as) aos movimentos sociais, à luta das mulheres e da juventude, aos sem-terra, aos sem-teto e a toda classe trabalhadora por uma sociedade justa, solidária e democrática. Outro mundo é possível e é preciso resistir para reconstruir um Brasil soberano.

12º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (CONSENGE)         

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2021