Carta do 13º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros
Historicamente, o Brasil é forjado em golpes, tanto em golpes políticos como econômicos. Foram invasões, escravização, ditadura civil-militar e um processo violento de colonização. Os mais recentes foram o golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e, recentemente, a autonomia do Banco Central que insiste em uma política de alta dos juros, inviabilizando a retomada sustentável do crescimento econômico. Esse tipo de golpe econômico retrata uma das faces do capitalismo financeiro que tem como consequências a pobreza, a desigualdade social, a desindustrialização e a desnacionalização da economia. É inaceitável que o Brasil seja uma fazenda de exportação de commodities diante da sua grandiosidade e capacidade.
A Operação Lava Jato mostrou-se uma farsa no combate à corrupção e evidenciou uma operação de desestabilização da democracia e de tomada de poder pelas elites e oligarquias em articulação com grupos de interesse internacional. De acordo com dados do Dieese, houve perda de 4,4 milhões de empregos, causando prejuízo de R$172 bilhões em investimentos desde o início da operação, em 2014. As empresas de engenharia do país chegaram a ter 3,2% do mercado internacional de serviços de engenharia (em torno de US$500 bilhões em 2015), mas a participação caiu para 0,5%.
Com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil voltou. É hora da engenharia voltar. Numa política de retomada da capacidade de investimentos na engenharia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a retomada de financiamentos à exportação de serviços de engenharia. Enfrentamos o desafio histórico de acelerar as transições ecológica, energética e digital com justiça social.
Além disso, houve o anúncio do novo PAC com investimentos pesados em infraestrutura, saneamento, inclusão digital, sustentabilidade e outras áreas, com previsão de geração de 4 milhões de empregos diretos e indiretos. Essa recuperação exige uma reflexão fundamental sobre a função social da engenharia que deve estar a serviço do povo brasileiro. E isso significa a radicalização da democracia por meio de participação popular e controle social. É fundamental que as entidades de engenharia se envolvam nos conselhos, fóruns e movimentos sociais, aliando a discussão de questões corporativas às sociais.
A Reforma Trabalhista desestruturou o movimento sindical e temos uma oportunidade de dialogar e construir consensos mínimos para a elaboração de outro modelo. Defendemos o fortalecimento da negociação coletiva, uma taxa negocial que viabilize a sustentabilidade sindical e mudanças na forma de organização que permitam uma resposta à altura das transformações do mundo do trabalho e do sistema produtivo. A Fisenge é protagonista na luta por direitos dos engenheiros e das engenheiras e tem como eixos prioritários a valorização do Salário Mínimo Profissional e a defesa do Projeto de Lei “Engenheiro, sim. Analista, não”. Saudamos os 15 anos do Coletivo de Mulheres da Fisenge e reafirmamos o nosso compromisso no debate de gênero, raça e diversidade e pelos direitos das mulheres engenheiras, assim como das nossas juventudes, estudantes de engenharia e recém-formados.
Nós, engenheiros e engenheiras da Fisenge reunidos no 13º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros, defendemos a reconstrução do Brasil aliada à engenharia, à soberania popular e ao movimento sindical. Apoiamos o atual Governo Federal na retomada de um projeto de nação e nos irmanamos aos movimentos sociais nas ruas para pressionar pelas transformações que sonhamos. Reivindicamos a recuperação de nossas empresas públicas; a reversão das privatizações; a revisão de legislações e normas ambientais que foram flexibilizadas; um modelo sindical a favor da classe trabalhadora; a retomada da política de conteúdo local e do nosso parque industrial naval; a ampliação de políticas de distribuição de renda, especialmente a política de renda mínima; o reforço orçamentário para as universidades públicas e os institutos federais; a proteção da Amazônia, de nossas matas e florestas; reformas urbana e agrária; água e luz para todos; o fortalecimento do SUS e um orçamento público para a classe trabalhadora.
O fascismo atua com a pedagogia do medo, movendo ódio, mentira e desinformação; e as redes sociais amplificam esse movimento. Os discursos de ódio atingem, principalmente, as mulheres, população negra, indígena e LGBTQIAP+. Na política, esse cenário se materializa em violência tanto no Parlamento como em outros espaços de poder.
No âmbito do Sistema Confea/Creas/Mútua, é preciso uma discussão aprofundada de seus princípios e atuação, o que exigirá dos engenheiros maior participação nestes fóruns. É preciso cobrar transparência e uma prestação de contas adequada, pois não podemos abrir mão de que a gestão de nosso Sistema seja pautada pelo imperativo da ética.
Essa agenda exige, necessariamente, a refundação do Estado brasileiro e a radicalização da democracia como base de marcos civilizatórios mínimos.
Para isso, afirmamos a política como meio de transformação. No entanto, não é possível levar adiante esse projeto apenas pela via institucional. É fundamental aliar essa estratégia à luta popular para alterar a correlação de forças, viabilizando a implantação do projeto de transformação. Não temos saída no capitalismo, mas continuaremos lutando na redução de danos.
Da resistência à reconstrução. Este é o percurso que enfrentaremos com muita disposição de luta com a engenharia como protagonista no desenvolvimento social.
13º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros
